Procedimento Comum Cível 8003724-76.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2019

Valor da Causa

R$ 10.502,20

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

ELIOMAR SOUZA REIS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILDE JOSE SILVA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA 50371·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

ELIOMAR SOUZA REIS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 07:00

Expedição de intimação.

14/05/2026, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 13:52

Expedição de intimação.

14/05/2026, 13:52

Juntada de certidão dd2g

27/04/2026, 09:19

Recebidos os autos

27/04/2026, 09:19

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/11/2025, 14:52

Expedição de intimação.

12/08/2025, 17:17

Expedição de intimação.

03/04/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 22:46

Juntada de Petição de apelação

07/02/2025, 21:14

Todas as movimentações(52)

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 07:00

Expedição de intimação.

14/05/2026, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 13:52

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:52

Acórdão

•27/02/2026, 16:57

Expedição de intimação.

14/05/2026, 13:52

Juntada de certidão dd2g

27/04/2026, 09:19

Recebidos os autos

27/04/2026, 09:19

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/11/2025, 14:52

Expedição de intimação.

12/08/2025, 17:17

Expedição de intimação.

03/04/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 22:46

Juntada de Petição de apelação

07/02/2025, 21:14

Expedição de intimação.

19/12/2024, 08:53

Expedição de intimação.

18/12/2024, 15:52

Julgado improcedente o pedido

18/12/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Eliomar Souza Reis Advogado: Wilde Jose Silva Dos Santos Junior (OAB:BA50371) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003724-76.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: ELIOMAR SOUZA REIS Advogado(s): WILDE JOSE SILVA DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA50371) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8003724-76.2019.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. O feito está em ordem, sendo as partes inicialmente capazes e estando representadas. As preliminares arguidas serão analisadas no julgamento da ação, pois se confundem com o mérito. Dou por saneado o feito, determinando a intimação das partes a fim de que declinem, em quinze dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Sendo negativa a resposta informem, no mesmo prazo, se ainda possuem provas a produzir, especificando-as. Salienta-se que o silêncio das partes será considerado como aceitação tácita do disposto no art. 355, I, do CPC. Após referido prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para SENTENÇA. Intimem-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de ELIOMAR SOUZA REIS em 27/09/2024 23:59.

04/11/2024, 20:50

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 17:09

Expedição de intimação.

04/11/2024, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

13/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de WILDE JOSE SILVA DOS SANTOS JUNIOR em 13/09/2024 23:59.

26/09/2024, 08:13

Publicado Intimação em 23/08/2024.

20/09/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

20/09/2024, 18:20

Expedição de intimação.

21/08/2024, 10:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/08/2024, 20:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/03/2022, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2020 23:59:59.

05/07/2020, 18:08

Conclusos para decisão

19/03/2020, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 13:30

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 18:30

Decorrido prazo de ELIOMAR SOUZA REIS em 02/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 09:16

Publicado Intimação em 19/02/2020.

21/02/2020, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 17:05

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2020.

06/02/2020, 02:11

Publicado Intimação em 03/02/2020.

04/02/2020, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2020, 13:47

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

31/01/2020, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2020, 13:45

Expedição de citação via Sistema.

31/01/2020, 13:45

Juntada de Petição de contestação

10/12/2019, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 05:01

Decorrido prazo de WILDE JOSE SILVA DOS SANTOS JUNIOR em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 02:30

Publicado Intimação em 22/10/2019.

24/10/2019, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 04:11

Expedição de citação.

21/10/2019, 13:27

Expedição de intimação.

21/10/2019, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 12:40

Conclusos para despacho

18/07/2019, 10:57

Distribuído por sorteio

09/06/2019, 12:15

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:34

Sentença

•18/12/2024, 15:52

Decisão

•20/08/2024, 20:19

Decisão

•20/08/2024, 20:19

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 13:47

Despacho

•09/10/2019, 12:40