Execução Fiscal 8004918-35.2021.8.05.0041 - TJBA

Execução Fiscal 8004918-35.2021.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ARAUJO em 23/05/2024 23:59.

15/10/2025, 01:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ARAUJO em 23/05/2024 23:59.

14/10/2025, 23:40

Processo Desarquivado

15/09/2025, 20:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

05/09/2025, 16:32

Arquivado Provisoriamente

03/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ARAUJO em 23/05/2024 23:59.

20/01/2025, 14:51

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ARAUJO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 09:07

Publicado Decisão em 06/11/2024.

25/11/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

25/11/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Campo Formoso - Ba Advogado: Luegia Priscila Vieira Andrade (OAB:BA48888) Executado: Carlos Alberto Rodrigues De Araujo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004918-35.2021.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA Advogado(s): LUEGIA PRISCILA VIEIRA ANDRADE (OAB:BA48888) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ARAUJO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8004918-35.2021.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

07/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/05/2024, 15:31

Documentos

Decisão

•04/11/2024, 11:40

Decisão

•04/11/2024, 11:40

—

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ARAUJO em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ARAUJO em 23/05/2024 23:59.

Processo Desarquivado

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ARAUJO em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ARAUJO em 29/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

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