Execução Fiscal 0813235-90.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 5.395,70

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FRANCISCO FERREIRA PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA PINHEIRO em 19/10/2023 23:59.

26/04/2026, 03:41

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:11

Conclusos para decisão

06/04/2026, 07:33

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA PINHEIRO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA PINHEIRO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:17

Publicado Decisão em 06/11/2024.

04/04/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 20:38

Expedição de despacho.

16/03/2026, 20:38

Conclusos para decisão

10/03/2026, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 15:39

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA PINHEIRO em 19/10/2023 23:59.

26/04/2026, 03:41

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:11

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 17:30

Despacho

•16/03/2026, 20:38

06/04/2026, 07:33

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA PINHEIRO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA PINHEIRO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:17

Publicado Decisão em 06/11/2024.

04/04/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 20:38

Expedição de despacho.

16/03/2026, 20:38

Conclusos para decisão

10/03/2026, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 15:39

Expedição de decisão.

21/10/2025, 15:39

Conclusos para decisão

16/01/2025, 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Francisco Ferreira Pinheiro Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0813235-90.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA PINHEIRO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0813235-90.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a penhora de valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, via SISBAJUD. Havendo o bloqueio de valor considerável, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este Juízo, valendo o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Após, intimem-se as partes. Bloqueado valor ínfimo, deverá ser procedido o cancelamento da constrição, juntando-se os detalhamentos do sistema. Não localizados valores/ativos em nome da parte devedora passíveis de penhora, fica, desde já, suspenso o feito, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.830/80 (LEF). Publique-se. Intimem-se. A PRESENTE TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

07/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/11/2024, 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2024, 17:57

Conclusos para decisão

12/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 18:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/12/2023, 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2023, 00:01

Expedição de despacho.

23/09/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 00:01

Conclusos para despacho

27/10/2022, 08:16

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 19:22

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

17/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/12/2017, 00:00

Mero expediente

14/12/2017, 00:00

Despacho

•16/03/2026, 20:38

Despacho

•21/10/2025, 15:39

Decisão

•04/11/2024, 17:57

Decisão

•04/11/2024, 17:57

Despacho

•23/09/2023, 00:01

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:16

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:16

Despacho

•14/12/2017, 11:19