Execução Fiscal 8005897-53.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 69.504,53

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

FRANCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de FRANCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:21

Publicado Decisão em 06/11/2024.

04/04/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:45

Não confirmada a citação eletrônica

02/04/2026, 02:02

Publicado Citação em 31/03/2026.

31/03/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 15:30

Juntada de Edital

30/03/2026, 11:02

Juntada de certidão

27/03/2026, 17:39

Expedição de intimação.

27/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 17:37

Expedição de citação.

27/03/2026, 17:37

Juntada de Edital

27/03/2026, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de FRANCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:31

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de FRANCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de FRANCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:21

Publicado Decisão em 06/11/2024.

04/04/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:45

Não confirmada a citação eletrônica

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 12:06

Decisão

•08/10/2025, 16:33

02/04/2026, 02:02

Publicado Citação em 31/03/2026.

31/03/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 15:30

Juntada de Edital

30/03/2026, 11:02

Juntada de certidão

27/03/2026, 17:39

Expedição de intimação.

27/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 17:37

Expedição de citação.

27/03/2026, 17:37

Juntada de Edital

27/03/2026, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de FRANCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de FRANCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 09:23

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:24

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 12:06

Expedição de decisão.

28/01/2026, 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2025, 16:33

Expedição de intimação.

08/10/2025, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:28

Conclusos para decisão

25/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:05

Expedição de intimação.

12/08/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 14:07

Mandado devolvido Negativamente

07/08/2025, 01:23

Expedição de mandado.

22/07/2025, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59.

29/06/2025, 05:50

Decorrido prazo de FRANCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

20/06/2025, 03:38

Decorrido prazo de FRANCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.

13/06/2025, 17:43

Publicado Despacho em 30/05/2025.

02/06/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

02/06/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502737200

28/05/2025, 14:41

Expedição de despacho.

28/05/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:40

Conclusos para decisão

20/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 17:02

Expedição de ato ordinatório.

09/05/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 05:11

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

28/04/2025, 05:11

Expedição de E-Carta.

15/04/2025, 16:07

Expedição de despacho.

15/04/2025, 16:05

Expedição de decisão.

15/04/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:38

Conclusos para decisão

09/12/2024, 22:41

Expedição de decisão.

14/11/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Francar Centro Automotivo Ltda - Me Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8005897-53.2024.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: FRANCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8005897-53.2024.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 4 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/11/2024, 16:05

Conclusos para decisão

04/11/2024, 09:54

Juntada de certidão

04/11/2024, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 06:11

Expedição de despacho.

04/09/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 10:53

Conclusos para decisão

02/09/2024, 12:05

Expedição de Carta.

26/07/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 09:39

Conclusos para despacho

17/07/2024, 12:48

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:07

Despacho

•28/05/2025, 14:41

Despacho

•28/05/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:59

Despacho

•15/04/2025, 16:05

Despacho

•15/04/2025, 15:10

Decisão

•14/11/2024, 09:01

Decisão

•04/11/2024, 16:05

Decisão

•04/11/2024, 16:05

Despacho

•04/09/2024, 10:53

Despacho

•04/09/2024, 10:53

Todos os documentos(16)

Decisão

•28/01/2026, 12:06

Decisão

•08/10/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:07

Despacho

•28/05/2025, 14:41

Despacho

•28/05/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:59

Despacho

•15/04/2025, 16:05

Despacho

•15/04/2025, 15:10

Decisão

•14/11/2024, 09:01

Decisão

•04/11/2024, 16:05

Decisão

•04/11/2024, 16:05

Despacho

•04/09/2024, 10:53

Despacho

•04/09/2024, 10:53

Despacho de citação por AR Digital

•26/07/2024, 09:39