Execução Fiscal 8012912-10.2023.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8012912-10.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PRONTO DISTRIBUIDORA LTDA em 13/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de PRONTO DISTRIBUIDORA LTDA em 13/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:21

Publicado Decisão em 06/11/2024.

04/04/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:48

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

03/12/2025, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.

03/12/2024, 02:16

Expedição de decisão.

14/11/2024, 10:50

Decorrido prazo de PRONTO DISTRIBUIDORA LTDA em 01/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Pronto Distribuidora Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8012912-10.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: PRONTO DISTRIBUIDORA LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8012912-10.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 4 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/11/2024, 16:05

Conclusos para decisão

04/11/2024, 08:20

Juntada de certidão

04/11/2024, 08:19

Publicado Decisão em 01/08/2024.

12/08/2024, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

12/08/2024, 22:47

Documentos

Decisão

•14/11/2024, 10:50

Decisão

•04/11/2024, 16:05

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de PRONTO DISTRIBUIDORA LTDA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PRONTO DISTRIBUIDORA LTDA em 13/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Decorrido prazo de PRONTO DISTRIBUIDORA LTDA em 01/11/2024 23:59.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 01/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

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