Apelação Cível 8020102-49.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.981,98

Órgão julgador

Des. José Alfredo Cerqueira da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

SYMONE MARIA DE FREITAS MOURA

CPF

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA DOS REIS COSTA CERQUEIRA

Representa: Autor

MAIANA GUIMARAES DE SOUSA E SILVA

OAB/BA 53438·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARQUES DUARTE

OAB/BA 81890·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 273843·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/BA 55666·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SYMONE MARIA DE FREITAS MOURA

CPF

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Reu

SYMONE MARIA DE FREITAS MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(11)

ANDREA DOS REIS COSTA CERQUEIRA

Representa: Autor

MAIANA GUIMARAES DE SOUSA E SILVA

OAB/BA 53438·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARQUES DUARTE

OAB/BA 81890·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 273843·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/BA 55666·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 273843·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/BA 55666·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

ANDREA DOS REIS COSTA CERQUEIRA

Representa: Réu

MAIANA GUIMARAES DE SOUSA E SILVA

OAB/BA 53438·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MARQUES DUARTE

OAB/BA 81890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 09:21

Baixa Definitiva

27/03/2026, 09:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/03/2026, 09:21

Juntada de certidão

27/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de SYMONE MARIA DE FREITAS MOURA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 03:23

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 03:23

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 03:23

Decorrido prazo de SYMONE MARIA DE FREITAS MOURA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 03:23

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:41

Publicado Ementa em 03/03/2026.

03/03/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 14:41

Juntada de certidão

02/03/2026, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2026, 12:22

Todas as movimentações(77)

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 09:21

Baixa Definitiva

27/03/2026, 09:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/03/2026, 09:21

Juntada de certidão

27/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de SYMONE MARIA DE FREITAS MOURA em 24/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/02/2026, 11:31

Acórdão

•30/10/2025, 10:28

25/03/2026, 03:23

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 03:23

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 03:23

Decorrido prazo de SYMONE MARIA DE FREITAS MOURA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 03:23

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:41

Publicado Ementa em 03/03/2026.

03/03/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 14:41

Juntada de certidão

02/03/2026, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2026, 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2026, 11:31

Juntada de Petição de certidão

26/02/2026, 17:28

Deliberado em sessão - julgado

26/02/2026, 17:06

Incluído em pauta para 19/02/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

21/01/2026, 17:40

Solicitado dia de julgamento

17/12/2025, 15:19

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:38

Decorrido prazo de SYMONE MARIA DE FREITAS MOURA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:38

Conclusos #Não preenchido#

02/12/2025, 09:30

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:18

Juntada de Petição de contra-razões

01/12/2025, 20:36

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:16

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 21:17

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

17/11/2025, 15:32

Juntada de certidão

14/11/2025, 09:46

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 07:13

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 15:56

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0005-30 (APELANTE) e provido em parte

30/10/2025, 10:30

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0005-30 (APELANTE) e provido em parte

30/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de certidão

29/10/2025, 16:39

Deliberado em sessão - julgado

29/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:16

Incluído em pauta para 20/10/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

29/09/2025, 16:06

Solicitado dia de julgamento

22/09/2025, 17:16

Conclusos #Não preenchido#

18/08/2025, 16:36

Juntada de certidão

18/08/2025, 16:35

Decorrido prazo de SYMONE MARIA DE FREITAS MOURA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 17:41

Decorrido prazo de SYMONE MARIA DE FREITAS MOURA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 17:41

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 09/07/2025 23:59.

23/07/2025, 18:57

Decorrido prazo de SYMONE MARIA DE FREITAS MOURA em 10/07/2025 23:59.

23/07/2025, 18:57

Decorrido prazo de SYMONE MARIA DE FREITAS MOURA em 10/07/2025 23:59.

23/07/2025, 18:57

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 09/07/2025 23:59.

23/07/2025, 18:57

Decorrido prazo de SYMONE MARIA DE FREITAS MOURA em 10/07/2025 23:59.

23/07/2025, 18:30

Decorrido prazo de SYMONE MARIA DE FREITAS MOURA em 10/07/2025 23:59.

23/07/2025, 18:30

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 09/07/2025 23:59.

23/07/2025, 18:30

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 09/07/2025 23:59.

23/07/2025, 18:30

Publicado Decisão em 16/07/2025.

16/07/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 03:38

Juntada de certidão

14/07/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 11:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SYMONE MARIA DE FREITAS MOURA - CPF: 378.905.145-49 (APELANTE).

13/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 16:19

Conclusos #Não preenchido#

09/07/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:40

Juntada de certidão

04/07/2025, 10:34

Publicado Despacho em 03/07/2025.

02/07/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2025, 17:39

Conclusos #Não preenchido#

04/06/2025, 14:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/06/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:39

Recebidos os autos

04/06/2025, 12:03

Distribuído por sorteio

04/06/2025, 12:01

Decisão

•14/07/2025, 11:21

Decisão

•13/07/2025, 16:12

Despacho

•30/06/2025, 10:33

Despacho

•29/06/2025, 17:39

Decisão

•24/02/2025, 08:19

Decisão

•22/02/2025, 20:21

Petição

•13/02/2025, 23:39

Sentença

•05/02/2025, 13:50

Sentença

•04/02/2025, 20:34

Petição

•21/01/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 17:12

Sentença

•04/11/2024, 10:44

Todos os documentos(27)

Acórdão

•27/02/2026, 11:31

Acórdão

•30/10/2025, 10:28

Decisão

•14/07/2025, 11:21

Decisão

•13/07/2025, 16:12

Despacho

•30/06/2025, 10:33

Despacho

•29/06/2025, 17:39

Decisão

•24/02/2025, 08:19

Decisão

•22/02/2025, 20:21

Petição

•13/02/2025, 23:39

Sentença

•05/02/2025, 13:50

Sentença

•04/02/2025, 20:34

Petição

•21/01/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 17:12

Sentença

•04/11/2024, 10:44

Sentença

•02/11/2024, 15:16

Certidão

•16/08/2024, 15:20

Decisão

•12/06/2024, 15:19

Decisão

•12/06/2024, 15:12

Decisão

•11/06/2024, 18:42

Despacho

•27/05/2024, 18:18

Despacho

•27/05/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 08:18

Decisão

•26/03/2024, 19:57

Decisão

•26/03/2024, 18:19

Despacho

•21/02/2024, 15:12

Despacho

•16/02/2024, 16:18