Execução de Título Extrajudicial 0000063-19.2012.8.05.0154 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000063-19.2012.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Executado: Stresser & Oliveira Ltda - Epp Executado: Vilma Rodrigues Stresser De Oliveira Executado: Wilson Rodrigues De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000063-19.2012.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) EXECUTADO: STRESSER & OLIVEIRA LTDA - EPP e outros (2) Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 0000063-19.2012.8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos. Conforme inteligência do art. 239 do CPC, a imprescindibilidade da realização da citação é condição sine qua non para a regularidade na tramitação do feito, por isso “para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado”, na exata dicção da lei processual. Ora, no caso em tela, em razão do longo lapso temporal de tramitação deste feito, das diversas tentativas de citação do réu sem êxito e para concretização dos princípios constitucionais da efetividade e razoável duração do processo, é imperioso o deferimento da diligência requerida pela parte autora. Assim, DEFIRO o requerimento, para que se promova a consulta mediante os sistemas conveniados (SisbaJud e InfoJud), para fins de extração do endereço atualizado do primeiro requerido. Caso ainda não tenha sido recolhida e parte autora não seja beneficiária da justiça gratuita, INTIME-SE para realizar o recolhimento das taxas judiciárias concernente as diligências a serem empreendidas, no prazo de 05 (cinco) dias. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Luís Eduardo Magalhães-BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VILMA RODRIGUES STRESSER DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de STRESSER & OLIVEIRA LTDA - EPP em 29/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Mandado devolvido Positivamente

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de mandado.

Expedição de mandado.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 03/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 03/06/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(72)

Todos os documentos(16)