Procedimento Comum Cível 0000561-46.2006.8.05.0051 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2006

Valor da Causa

R$ 4.200,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Carinhanha

Partes do Processo

JOSEMIR SENA LOPES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO RUMAO DE OLIVEIRA

OAB/SP 78163·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA GUIMARAES

OAB/SP 95207·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS DA ROCHA

OAB/SP 96030·CPF·Representa: Autor

EMANUEL INOCENCIO CUNHA E SILVA

OAB/BA 50416·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/SP 358148·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

JOSEMIR SENA LOPES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MAURICIO ALVES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MILTON LOPES DE SOUZA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GERALDO RUMAO DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:17

Decorrido prazo de EMANUEL INOCENCIO CUNHA E SILVA em 28/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 28/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:17

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 28/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 28/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:17

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:40

Decorrido prazo de GERALDO RUMAO DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:40

Decorrido prazo de EMANUEL INOCENCIO CUNHA E SILVA em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 28/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:43

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 28/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 28/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:43

Decorrido prazo de GERALDO RUMAO DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:43

Decorrido prazo de EMANUEL INOCENCIO CUNHA E SILVA em 28/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:43

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de GERALDO RUMAO DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:17

Decorrido prazo de EMANUEL INOCENCIO CUNHA E SILVA em 28/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 28/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:17

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 28/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 28/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 11:57

Despacho

•02/08/2024, 13:13

19/04/2026, 04:17

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:40

Decorrido prazo de GERALDO RUMAO DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:40

Decorrido prazo de EMANUEL INOCENCIO CUNHA E SILVA em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 28/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:43

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 28/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 28/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:43

Decorrido prazo de GERALDO RUMAO DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:43

Decorrido prazo de EMANUEL INOCENCIO CUNHA E SILVA em 28/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:43

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 28/08/2024 23:59.

16/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 28/08/2024 23:59.

16/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 28/08/2024 23:59.

16/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de GERALDO RUMAO DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.

16/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de EMANUEL INOCENCIO CUNHA E SILVA em 28/08/2024 23:59.

16/04/2026, 21:28

Publicado Intimação em 07/08/2024.

16/04/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 19:19

Decorrido prazo de GERALDO RUMAO DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de EMANUEL INOCENCIO CUNHA E SILVA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 03:31

Decorrido prazo de EMANUEL INOCENCIO CUNHA E SILVA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 03:31

Decorrido prazo de GERALDO RUMAO DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 03:31

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 03:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 03:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 03:21

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:31

Publicado Intimação em 06/11/2024.

04/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:40

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 11:51

Baixa Definitiva

04/02/2025, 11:51

Juntada de certidão

04/02/2025, 11:51

Transitado em Julgado em 19/12/2024

04/02/2025, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Josemir Sena Lopes Advogado: Geraldo Rumao De Oliveira (OAB:SP78163) Advogado: Joao Batista Guimaraes (OAB:SP95207) Advogado: Jose Carlos Da Rocha (OAB:SP96030) Advogado: Emanuel Inocencio Cunha E Silva (OAB:BA50416) Advogado: Joao Victor Bomfim Gatto De Oliveira Guimaraes (OAB:SP358148) Perito Do Juízo: Mauricio Alves Da Silva Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA INTIMAÇÃO 0000561-46.2006.8.05.0051 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Carinhanha Vistos etc. [...]. Ante a clara manifestação de desinteresse processual pela parte autora e de seu advogado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 485, III e §1º do CPC. Fica revogada eventual tutela antecipada deferida neste feito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Carinhanha, datado e assinado digitalmente. Arthur Antunes Amaro Neves JUIZ DE DIREITO

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Josemir Sena Lopes Advogado: Geraldo Rumao De Oliveira (OAB:SP78163) Advogado: Joao Batista Guimaraes (OAB:SP95207) Advogado: Jose Carlos Da Rocha (OAB:SP96030) Advogado: Emanuel Inocencio Cunha E Silva (OAB:BA50416) Advogado: Joao Victor Bomfim Gatto De Oliveira Guimaraes (OAB:SP358148) Perito Do Juízo: Mauricio Alves Da Silva Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000561-46.2006.8.05.0051 Parte autora: JOSEMIR SENA LOPES Advogado(s): GERALDO RUMAO DE OLIVEIRA (OAB:SP78163), JOAO BATISTA GUIMARAES (OAB:SP95207), JOSE CARLOS DA ROCHA registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS DA ROCHA (OAB:SP96030), EMANUEL INOCENCIO CUNHA E SILVA (OAB:BA50416), JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB:SP358148) Parte ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA INTIMAÇÃO 0000561-46.2006.8.05.0051 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Carinhanha Vistos etc. Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a certidão de não comparecimento na perícia médica designada (Id 449126617), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 485, §1º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Carinhanha, datado e assinado digitalmente. Arthur Antunes Amaro Neves JUIZ DE DIREITO

07/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

05/11/2024, 10:52

Expedição de intimação.

04/11/2024, 13:21

Expedição de intimação.

04/11/2024, 11:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2024 23:59.

30/10/2024, 22:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2024 23:59.

30/10/2024, 14:30

Decorrido prazo de GERALDO RUMAO DE OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.

30/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de EMANUEL INOCENCIO CUNHA E SILVA em 29/08/2024 23:59.

30/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2024 23:59.

30/10/2024, 14:23

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 29/08/2024 23:59.

27/10/2024, 04:02

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 29/08/2024 23:59.

27/10/2024, 04:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 29/08/2024 23:59.

12/09/2024, 18:09

Publicado Intimação em 08/08/2024.

13/08/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

13/08/2024, 11:20

Expedição de intimação.

06/08/2024, 10:59

Juntada de certidão

06/08/2024, 09:25

Expedição de intimação.

05/08/2024, 13:54

Expedição de intimação.

05/08/2024, 11:02

Decorrido prazo de EMANUEL INOCENCIO CUNHA E SILVA em 08/04/2024 23:59.

03/08/2024, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2024 23:59.

03/08/2024, 15:16

Decorrido prazo de EMANUEL INOCENCIO CUNHA E SILVA em 08/04/2024 23:59.

03/08/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 13:13

Conclusos para despacho

02/08/2024, 11:45

Juntada de devolução de carta precatória

14/06/2024, 13:02

Juntada de Informações

25/03/2024, 12:06

Expedição de intimação.

20/03/2024, 12:28

Expedição de Carta precatória.

20/03/2024, 12:28

Publicado Intimação em 14/03/2024.

18/03/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

18/03/2024, 20:11

Juntada de certidão

13/03/2024, 09:23

Expedição de intimação.

12/03/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 13:22

Decorrido prazo de MAURICIO ALVES DA SILVA em 10/08/2022 23:59.

13/08/2022, 03:27

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 08/06/2022 23:59.

22/06/2022, 04:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 08/06/2022 23:59.

22/06/2022, 04:02

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 08/06/2022 23:59.

22/06/2022, 04:02

Conclusos para decisão

20/06/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 16:44

Decorrido prazo de EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA em 08/06/2022 23:59.

15/06/2022, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/06/2022 23:59.

11/06/2022, 05:44

Publicado Intimação em 17/05/2022.

19/05/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 04:20

Juntada de certidão

17/05/2022, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2022, 09:42

Expedição de intimação.

16/05/2022, 09:42

Expedição de ofício.

16/05/2022, 09:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/05/2022, 21:57

Conclusos para despacho

15/04/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 15:13

Publicado Intimação em 02/04/2020.

31/03/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 09:09

Juntada de certidão

02/04/2020, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 17:53

Expedição de intimação via Sistema.

01/04/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 16:11

Conclusos para despacho

25/09/2019, 10:15

Juntada de termo

25/09/2019, 10:10

Juntada de termo

24/09/2019, 15:38

Juntada de ofício

24/09/2019, 15:21

Juntada de termo

24/09/2019, 14:56

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 14:30

Publicado Intimação em 03/05/2019.

28/05/2019, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 09:49

Juntada de certidão

03/05/2019, 09:01

Expedição de intimação.

29/04/2019, 18:07

Expedição de intimação.

29/04/2019, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2018, 00:28

Publicado Intimação em 28/06/2018.

19/10/2018, 00:28

Juntada de Petição de petição

19/09/2018, 18:11

Juntada de Petição de petição

19/09/2018, 18:11

Juntada de certidão

29/06/2018, 08:36

Conclusos para despacho

26/06/2018, 17:11

Juntada de termo

26/06/2018, 17:11

Expedição de intimação.

26/06/2018, 17:10

Juntada de ato ordinatório

26/06/2018, 17:07

Juntada de petição inicial

26/06/2018, 17:07

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

26/06/2018, 16:42

CONCLUSÃO

02/09/2014, 09:29

PETIÇÃO

20/08/2014, 10:31

PETIÇÃO

13/01/2014, 08:43

MERO EXPEDIENTE

21/11/2013, 10:56

CONCLUSÃO

22/04/2013, 10:45

RECEBIMENTO

22/04/2013, 10:43

ENTREGA EM CARGAVISTA

20/02/2013, 09:04

CONCLUSÃO

16/02/2012, 10:23

RECEBIMENTO

15/02/2012, 14:05

ENTREGA EM CARGAVISTA

18/01/2012, 13:30

CONCLUSÃO

11/07/2011, 14:50

PETIÇÃO

11/07/2011, 09:16

DOCUMENTO

18/12/2009, 09:13

DOCUMENTO

10/12/2009, 13:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

04/12/2009, 13:50

RECEBIMENTO

11/03/2009, 10:25

Despacho

•06/03/2024, 13:22

Decisão

•13/05/2022, 21:57

Despacho

•01/04/2020, 16:11

Despacho

•26/04/2019, 18:50

Ato Ordinatório

•26/06/2018, 17:07

Despacho

•26/06/2018, 17:07

Decisão

•26/06/2018, 17:07