Interdito Proibitório 0008863-89.2010.8.05.0256 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Chaves Agricola E Pastoril Ltda Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717) Advogado: Marcelo Jose Cintra Heleno (OAB:BA29561) Advogado: Diego Jesus Benigno Lima (OAB:BA29853) Reu: Kleber Dias Regulo Advogado: Daysi Dias Mendonca (OAB:BA29140) Reu: Vanusa Lima Pereira Advogado: Daysi Dias Mendonca (OAB:BA29140) Sentença: Autos do proc. n. 0008863-89.2010.8.05.0256 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Autor(a)(es): AUTOR: Chaves Agricola e Pastoril Ltda Réu(é)(s): KLEBER DIAS REGULO e outros PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0008863-89.2010.8.05.0256 Interdito Proibitório Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos. Vistos e examinados estes autos em que a parte autora acima identificada, já qualificada nos autos, propõe demanda em face dos requeridos epigrafados supra, conforme termos da petição inicial que se ofertou em juízo, requerendo processamento pela forma regular e o atendimento de seu pedido. Em razão de falta de estrutura da unidade, o feito permaneceu paralisado por tempo relevante, de molde a se vislumbrar, como não raramente ocorre, a possibilidade real e factível de haver ocorrido a composição extrajudicial entre as partes, o que tornaria o feito despiciendo. DECIDO. “Após instauração do processo por iniciativa da parte, compete ao Juiz dar-lhe impulso necessário para que alcance seu final” (art. 2º do NCPC). Contudo, a longa paralisação e a natureza da relação jurídica subjacente nos permite concluir pela inexistência do necessário interesse de agir do autor, o principal interessado em dar andamento ao processo, não podendo negligenciar em sua condução. Na espécie não consta qualquer pedido recente de andamento processual. O abandono pode ser exclusivamente do autor da ação, desde que este deixe de promover os atos e diligências que lhe competem (art. 485, III, do NCPC) no prazo de 30 (trinta) dias ou se verificar o magistrado o falecimento do interesse por fatores supervenientes. Assim sendo, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ex vi do disposto no art. 485, III e VI, “in fine”, do Cód. de Proc. Civil. Sem custas. PRIC. Após o transito em julgado da presente, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa e cautelas necessárias. Teixeira de Freitas, 1 de novembro de 2024 Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO sp

09/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 12:30

Baixa Definitiva

04/12/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:21

Decorrido prazo de VANUSA LIMA PEREIRA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 09:06

Decorrido prazo de KLEBER DIAS REGULO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 09:06

Decorrido prazo de Chaves Agricola e Pastoril Ltda em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 09:06

Decorrido prazo de VANUSA LIMA PEREIRA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:57

Decorrido prazo de KLEBER DIAS REGULO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:57

Decorrido prazo de Chaves Agricola e Pastoril Ltda em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:57

Publicado Sentença em 06/11/2024.

24/11/2024, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

24/11/2024, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Chaves Agricola E Pastoril Ltda Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717) Advogado: Marcelo Jose Cintra Heleno (OAB:BA29561) Advogado: Diego Jesus Benigno Lima (OAB:BA29853) Reu: Kleber Dias Regulo Advogado: Daysi Dias Mendonca (OAB:BA29140) Reu: Vanusa Lima Pereira Advogado: Daysi Dias Mendonca (OAB:BA29140) Sentença: Autos do proc. n. 0008863-89.2010.8.05.0256 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Autor(a)(es): AUTOR: Chaves Agricola e Pastoril Ltda Réu(é)(s): KLEBER DIAS REGULO e outros PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0008863-89.2010.8.05.0256 Interdito Proibitório Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos. Vistos e examinados estes autos em que a parte autora acima identificada, já qualificada nos autos, propõe demanda em face dos requeridos epigrafados supra, conforme termos da petição inicial que se ofertou em juízo, requerendo processamento pela forma regular e o atendimento de seu pedido. Em razão de falta de estrutura da unidade, o feito permaneceu paralisado por tempo relevante, de molde a se vislumbrar, como não raramente ocorre, a possibilidade real e factível de haver ocorrido a composição extrajudicial entre as partes, o que tornaria o feito despiciendo. DECIDO. “Após instauração do processo por iniciativa da parte, compete ao Juiz dar-lhe impulso necessário para que alcance seu final” (art. 2º do NCPC). Contudo, a longa paralisação e a natureza da relação jurídica subjacente nos permite concluir pela inexistência do necessário interesse de agir do autor, o principal interessado em dar andamento ao processo, não podendo negligenciar em sua condução. Na espécie não consta qualquer pedido recente de andamento processual. O abandono pode ser exclusivamente do autor da ação, desde que este deixe de promover os atos e diligências que lhe competem (art. 485, III, do NCPC) no prazo de 30 (trinta) dias ou se verificar o magistrado o falecimento do interesse por fatores supervenientes. Assim sendo, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ex vi do disposto no art. 485, III e VI, “in fine”, do Cód. de Proc. Civil. Sem custas. PRIC. Após o transito em julgado da presente, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa e cautelas necessárias. Teixeira de Freitas, 1 de novembro de 2024 Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO sp

07/11/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/11/2024, 09:28

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 17:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/07/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 12:32

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

03/12/2019, 00:00

Publicação

28/06/2016, 00:00

Mero expediente

22/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

21/06/2016, 00:00

Publicação

05/12/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/12/2015, 00:00

Mero expediente

01/12/2015, 00:00

Documento

30/11/2015, 00:00

Documento

30/11/2015, 00:00

Petição

30/11/2015, 00:00

Documento

30/11/2015, 00:00

Documento

30/11/2015, 00:00

Documento

30/11/2015, 00:00

Petição

30/11/2015, 00:00

Documento

30/11/2015, 00:00

Documento

30/11/2015, 00:00

Documento

30/11/2015, 00:00

Documento

30/11/2015, 00:00

Expedição de Certidão

30/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

30/11/2015, 00:00

Publicação

07/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/10/2015, 00:00

Petição

28/09/2015, 00:00

Petição

28/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

28/09/2015, 00:00

Recebimento

21/09/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

15/09/2015, 00:00

Publicação

14/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2015, 00:00

Expedição de Certidão

25/06/2015, 00:00

Petição

12/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

12/06/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

27/05/2015, 00:00

Recebimento

27/05/2015, 00:00

Publicação

05/12/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/12/2014, 00:00

Audiência Designada

26/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2014, 00:00

Petição

10/07/2014, 00:00

Publicação

09/07/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/07/2014, 00:00

Petição

26/06/2014, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

06/06/2014, 00:00

Publicação

24/02/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/02/2014, 00:00

Audiência Designada

18/02/2014, 00:00

Publicação

12/02/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2014, 00:00

Audiência Designada

10/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

14/11/2013, 00:00

Publicado pelo dpj

13/07/2011, 00:29

Enviado para publicação no dpj

12/07/2011, 14:10

Conclusão

29/03/2011, 16:22

Publicado pelo dpj

11/03/2011, 01:00

Enviado para publicação no dpj

10/03/2011, 16:28

Mero expediente

10/03/2011, 16:17

Conclusão

01/02/2011, 15:11

Petição

01/12/2010, 11:01

Documento

01/12/2010, 11:00

Processo autuado

08/11/2010, 13:12

Distribuição

05/11/2010, 14:16

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VANUSA LIMA PEREIRA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de KLEBER DIAS REGULO em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Chaves Agricola e Pastoril Ltda em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VANUSA LIMA PEREIRA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de KLEBER DIAS REGULO em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Chaves Agricola e Pastoril Ltda em 29/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(42)