Execução Fiscal 0302707-73.2013.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2014

Valor da Causa

R$ 1.114.202,49

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

J. SANTOS ATACADO E VAREJO EIRELI

CNPJ

Reu

J SANTOS ATACADO E VAREJO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de J. SANTOS ATACADO E VAREJO EIRELI em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 23:54

Decorrido prazo de J. SANTOS ATACADO E VAREJO EIRELI em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:16

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.

05/04/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 18:18

Conclusos para decisão

16/03/2026, 15:15

Decorrido prazo de J. SANTOS ATACADO E VAREJO EIRELI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:59

Decorrido prazo de J. SANTOS ATACADO E VAREJO EIRELI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:44

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:27

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

13/01/2026, 02:19

Expedição de despacho.

09/01/2026, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 10:44

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de J. SANTOS ATACADO E VAREJO EIRELI em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 23:54

Decorrido prazo de J. SANTOS ATACADO E VAREJO EIRELI em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:16

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.

05/04/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 18:18

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 10:44

Despacho

•09/01/2026, 10:44

16/03/2026, 15:15

Decorrido prazo de J. SANTOS ATACADO E VAREJO EIRELI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:59

Decorrido prazo de J. SANTOS ATACADO E VAREJO EIRELI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:44

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:27

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

13/01/2026, 02:19

Expedição de despacho.

09/01/2026, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

12/08/2025, 12:58

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 17:06

Expedição de intimação.

09/07/2025, 15:20

Expedição de ato ordinatório.

08/05/2025, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 04:30

Conclusos para decisão

10/12/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: J. Santos Atacado E Varejo Eireli Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161 1257, Jacobina/BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0302707-73.2013.8.05.0137 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR(A): ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: J. SANTOS ATACADO E VAREJO EIRELI Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes da restrição RENAJUD e para, no prazo de 15 (quinze) dias, emitir manifestação. Jacobina/BA, 4 de novembro de 2024. Jônatas Queiroz Viena Silva Diretor de Secretaria Designado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA ATO ORDINATÓRIO 0302707-73.2013.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina

07/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

04/11/2024, 15:05

Juntada de ato ordinatório

04/11/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:07

Conclusos para decisão

06/12/2023, 11:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2023, 20:03

Conclusos para decisão

22/11/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:55

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/01/2022, 00:00

Petição

24/01/2022, 00:00

Documento

16/12/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/12/2021, 00:00

Mero expediente

13/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2016, 00:00

Petição

13/09/2016, 00:00

Expedição de Certidão

01/09/2016, 00:00

Desapensado

30/08/2016, 00:00

Petição

30/08/2016, 00:00

Expedição de documento

30/08/2016, 00:00

Publicação

15/07/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/07/2016, 00:00

Mero expediente

08/07/2016, 00:00

Expedição de documento

15/09/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

15/09/2015, 00:00

Expedição de Carta

25/03/2014, 00:00

Mero expediente

06/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

23/01/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/01/2014, 00:00

Documento

22/01/2014, 00:00

Decisão

•09/07/2025, 15:20

Decisão

•08/05/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:05

Despacho

•17/10/2024, 16:07

Despacho

•23/10/2023, 20:03

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 16:03

Despacho

•13/10/2021, 10:06

Despacho

•08/07/2016, 18:44

Ato Ordinatório

•15/09/2015, 12:52

Despacho

•06/02/2014, 13:44