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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

MARIO POMPEU CAVALCANTI DA FONSECA

CPF

Autor

PETROS

Terceiro

EMPRESA DE PREVIDENCIA PRIVADA.

Terceiro

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Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIO POMPEU CAVALCANTI DA FONSECA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIO POMPEU CAVALCANTI DA FONSECA em 24/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 24/08/2023 23:59.

Publicado Despacho em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Sentença em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de MARIO POMPEU CAVALCANTI DA FONSECA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIO POMPEU CAVALCANTI DA FONSECA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(53)