Execução Fiscal 8002320-71.2016.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.172,52

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDES MATIAS

OAB/BA 33889·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

LUCAS DE QUEIROZ NUNES 05244211536

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

12/09/2025, 09:37

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 21:23

Baixa Definitiva

02/09/2024, 21:23

Juntada de certidão

02/09/2024, 21:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/09/2024, 21:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de LUCAS DE QUEIROZ NUNES 05244211536 em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:35

Publicado Intimação em 04/07/2024.

07/07/2024, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

07/07/2024, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Irece Advogado: Rafael Fernandes Matias (OAB:BA33889) Executado: Lucas De Queiroz Nunes 05244211536 Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8002320-71.2016.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

03/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/06/2024, 19:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/05/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 09:42

Processo Desarquivado

15/05/2024, 09:42

Arquivado Provisoramente

13/08/2021, 09:02

Todas as movimentações(38)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

12/09/2025, 09:37

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 21:23

Baixa Definitiva

02/09/2024, 21:23

Juntada de certidão

02/09/2024, 21:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/09/2024, 21:22

Documentos

Sentença

•15/05/2024, 11:02

Despacho

•23/04/2021, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de LUCAS DE QUEIROZ NUNES 05244211536 em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:35

Publicado Intimação em 04/07/2024.

07/07/2024, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

07/07/2024, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Irece Advogado: Rafael Fernandes Matias (OAB:BA33889) Executado: Lucas De Queiroz Nunes 05244211536 Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8002320-71.2016.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

03/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/06/2024, 19:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/05/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 09:42

Processo Desarquivado

15/05/2024, 09:42

Arquivado Provisoramente

13/08/2021, 09:02

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES MATIAS em 30/11/2020 23:59.

10/06/2021, 21:59

Publicado Intimação em 06/11/2020.

09/06/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 04:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/04/2021, 15:01

Conclusos para decisão

03/03/2021, 17:34

Juntada de certidão

03/03/2021, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 07/12/2020 23:59:59.

01/02/2021, 21:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/09/2020 23:59:59.

19/01/2021, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 09:14

Expedição de intimação via Sistema.

05/11/2020, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 17:35

Conclusos para julgamento

25/09/2020, 13:50

Juntada de certidão

25/09/2020, 13:50

Expedição de intimação via Sistema.

28/08/2020, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 03:09

Expedição de intimação.

10/09/2019, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 16:45

Conclusos para decisão

21/11/2018, 16:22

Juntada de Petição de certidão

08/08/2018, 16:17

Expedição de citação.

06/04/2018, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2017, 15:00

Conclusos para decisão

25/11/2016, 10:39

Distribuído por sorteio

25/11/2016, 10:39

Despacho

•29/09/2020, 17:35

Despacho

•03/06/2019, 16:45

Despacho

•15/03/2017, 15:00