Petição Cível 8002065-73.2023.8.05.0141 - TJBA

Petição Cível 8002065-73.2023.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Gessica Thaile Menezes Da Cunha Advogado: Allan Shinkoda Silva (OAB:RO10682) Requerido: Gol Linhas Aereas S.a. Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB:BA55666-A) Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS., CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002065-73.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS., CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ REQUERENTE: GESSICA THAILE MENEZES DA CUNHA Advogado(s): ALLAN SHINKODA SILVA (OAB: RO10682) REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado(s): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB:BA55666-A), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB: BA60908) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8002065-73.2023.8.05.0141 Petição Cível Jurisdição: Jequié Vistos, etc. Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do Código de Processo Civil, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para: a) especificarem que eventuais provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, Código de Processo Civil); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do Código de Processo Civil); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do Código de Processo Civil); d) ou, se for o caso, informarem que não há necessidade de produção de outras provas, pugnando pelo julgamento antecipado do(s) pedido(s), nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Jequié–BA, 1 de novembro de 2024. Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito Designado (Ato Normativo Conjunto n.º 35/24)

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALLAN SHINKODA SILVA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(64)