Execução Fiscal 8002262-08.2021.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.092,71

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Campo Formoso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUEGIA PRISCILA VIEIRA ANDRADE

OAB/BA 48888·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO-BA

Terceiro

SSTEC EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SSTEC EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 02:20

Publicado Decisão em 06/11/2024.

03/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de SSTEC EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 07/02/2025 23:59.

02/04/2026, 06:41

Decorrido prazo de SSTEC EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 07/02/2025 23:59.

02/04/2026, 06:34

Publicado Sentença em 18/12/2024.

02/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de SSTEC EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 06/11/2023 23:59.

12/10/2025, 02:46

Decorrido prazo de SSTEC EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 16/04/2024 23:59.

27/09/2025, 06:42

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 17:05

Baixa Definitiva

07/05/2025, 17:05

Desentranhado o documento

07/05/2025, 17:05

Juntada de informação

07/05/2025, 17:04

Juntada de informação

07/05/2025, 17:02

Juntada de informação de pagamento

28/04/2025, 13:49

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de SSTEC EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 02:20

Publicado Decisão em 06/11/2024.

03/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de SSTEC EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 07/02/2025 23:59.

02/04/2026, 06:41

Decorrido prazo de SSTEC EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 07/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 07:28

Sentença

•16/12/2024, 07:28

02/04/2026, 06:34

Publicado Sentença em 18/12/2024.

02/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de SSTEC EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 06/11/2023 23:59.

12/10/2025, 02:46

Decorrido prazo de SSTEC EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 16/04/2024 23:59.

27/09/2025, 06:42

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 17:05

Baixa Definitiva

07/05/2025, 17:05

Desentranhado o documento

07/05/2025, 17:05

Juntada de informação

07/05/2025, 17:04

Juntada de informação

07/05/2025, 17:02

Juntada de informação de pagamento

28/04/2025, 13:49

Decorrido prazo de SSTEC EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 24/02/2025 23:59.

28/02/2025, 04:13

Juntada de informação

05/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de comunicações

04/02/2025, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de certidão

03/02/2025, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 11:05

Expedição de intimação.

03/02/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 07:28

Cominicação eletrônica

16/12/2024, 07:28

Cominicação eletrônica

16/12/2024, 07:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 07:28

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

26/11/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 15:32

Expedição de intimação.

14/11/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Sstec Empreendimentos Ltda - Me Exequente: Municipio De Campo Formoso Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002262-08.2021.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): EXECUTADO: SSTEC EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8002262-08.2021.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

07/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:51

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2024, 11:51

Conclusos para decisão

13/08/2024, 11:58

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

13/08/2024, 11:58

Expedição de intimação.

27/06/2024, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2024, 16:33

Juntada de Petição de certidão

26/03/2024, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2024, 12:48

Expedição de mandado.

15/01/2024, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2023, 15:51

Juntada de Petição de certidão

27/10/2023, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2023, 12:46

Expedição de citação.

05/10/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023, 22:59

Conclusos para despacho

05/04/2023, 14:43

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

13/12/2022, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2022, 03:15

Juntada de Petição de certidão

04/11/2022, 03:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2022, 17:21

Expedição de citação.

07/10/2022, 15:36

Expedição de intimação.

07/10/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 11:43

Conclusos para decisão

08/11/2021, 10:27

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 10:27

Sentença

•16/12/2024, 07:28

Decisão

•04/11/2024, 11:51

Decisão

•04/11/2024, 11:51

Decisão

•04/11/2024, 11:51

Despacho

•30/09/2023, 22:59

Despacho

•24/11/2021, 11:43