Execução Fiscal 8004039-28.2021.8.05.0041 - TJBA

Execução Fiscal 8004039-28.2021.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDENILSON FERREIRA ARAUJO em 29/11/2024 23:59.

30/04/2026, 05:17

Publicado Decisão em 06/11/2024.

29/04/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 04:35

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 15:49

Baixa Definitiva

16/05/2025, 15:49

Juntada de certidão

15/05/2025, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 14/04/2025 23:59.

26/04/2025, 05:46

Expedição de sentença.

12/03/2025, 12:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/03/2025, 12:56

Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:49

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

09/12/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Campo Formoso Advogado: Ricardo Alpire (OAB:BA17808) Executado: Edenilson Ferreira Araujo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004039-28.2021.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): RICARDO ALPIRE (OAB:BA17808) EXECUTADO: EDENILSON FERREIRA ARAUJO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8004039-28.2021.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:38

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:38

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 12:56

Sentença

•12/03/2025, 12:56

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de EDENILSON FERREIRA ARAUJO em 29/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 14/04/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Cominicação eletrônica

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