Petição Cível 8009723-60.2024.8.05.0256 - TJBA

Petição Cível 8009723-60.2024.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Valdelice Maria Dos Santos Advogado: Joilson De Jesus Santos Nunes (OAB:BA44438) Advogado: Crislene Ravani Rodrigues (OAB:BA23613) Requerido: Ramon Ferraz Ramalho Despacho: Autos n. 8009723-60.2024.8.05.0256 Ação de Demarcação de Terras Autora: VALDELICE MARIA DOS SANTOS Réu: RAMON FERRAZ RAMALHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 8009723-60.2024.8.05.0256 Petição Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos. Defiro a gratuidade da Justiça, tendo em vista as alegações e requerimento constante na inicial, com fundamento nos artigos 98 e 99 do NCPC. Deixo para analisar o pleito de tutela antecipada após a formação do contraditório, sobreposse ante a ausência de elementos de convicção para concessão prima facie do que pedido sob referido título. Cite-se o(a) réu(é) acerca do teor da inicial, advertindo-o(a) que o prazo para oferecer contestação será de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do NCPC. Conste a advertência prevista no art. 344 do NCPC. Na mesma oportunidade, designo audiência de conciliação para o dia 06.02.2025, às 09h15min, submetendo o feito, nesta fase inicial, ao processamento pelo CEJUSC processual desta comarca de Teixeira de Freitas, ressaltando que o ato pressupõe a colaboração constitucional das partes e que deverá ser realizado pelo sistema de videoconferência do aplicativo Lifesize. Registra-se que caso utilize um computador, as partes deverão acessar o link: https://guest.lifesizecloud.com/3400156; contudo, caso utilize celular/tablete ou app/desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 3400156. Em qualquer dos casos, os atores processuais deverão acessar o link no dia e hora designados, podendo a parte que se apresenta em situação de vulnerabilidade digital fazer-se presente no prédio do fórum de Teixeira e Freitas/BA, no dia e hora designados. a fim de participar do ato de forma presencial. Intimem-se às partes, informando que deverão comparecer acompanhadas de seus advogados ou representantes processuais (Defensor Público). A ausência injustificada de qualquer das partes à audiência de conciliação poderá implicar na aplicação de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do NCPC). A Secretaria deverá providenciar a citação/intimação do(a) réu(é), com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência à data da audiência (art. 695, § 2º, do NCPC), observando-se o disposto no artigo 247 do NCPC quanto ao procedimento, ressalvado o consentimento das partes no sentido da abreviação do referido prazo. Façam-se as demais intimações necessárias, inclusive o Ministério Público, caso necessário. Cumpra-se. Teixeira de Freitas, 30 de outubro de 2024. Leonardo Santos Vieira Coelho Juiz de Direito AJR

07/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de VALDELICE MARIA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDELICE MARIA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CRISLENE RAVANI RODRIGUES em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA AMARAL MEIRELES em 21/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

Publicado Intimação em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

Publicado Intimação em 30/09/2025.

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