Execução Fiscal 8012649-75.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.100,60

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JRE REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JRE REPRESENTACOES LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:41

Decorrido prazo de JRE REPRESENTACOES LTDA em 13/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de JRE REPRESENTACOES LTDA em 13/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:21

Publicado Decisão em 06/11/2024.

04/04/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:45

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 03:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 09:49

Expedição de intimação.

19/03/2026, 09:49

Expedição de intimação.

18/03/2026, 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2026, 13:26

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 10:38

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/12/2025, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 09:12

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de JRE REPRESENTACOES LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:41

Decorrido prazo de JRE REPRESENTACOES LTDA em 13/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de JRE REPRESENTACOES LTDA em 13/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:21

Publicado Decisão em 06/11/2024.

04/04/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 09:49

Decisão

•18/03/2026, 13:26

04/04/2026, 18:45

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 03:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 09:49

Expedição de intimação.

19/03/2026, 09:49

Expedição de intimação.

18/03/2026, 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2026, 13:26

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 10:38

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/12/2025, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 09:12

Decorrido prazo de JRE REPRESENTACOES LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 09:23

Expedição de intimação.

24/10/2025, 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/10/2025, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 16:24

Expedição de decisão.

14/11/2024, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jre Representacoes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8012649-75.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: JRE REPRESENTACOES LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8012649-75.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 4 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/11/2024, 16:05

Conclusos para decisão

04/11/2024, 08:59

Juntada de certidão

04/11/2024, 08:57

Decorrido prazo de JRE REPRESENTACOES LTDA em 02/10/2024 23:59.

05/10/2024, 04:33

Publicado Decisão em 04/09/2024.

12/09/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

12/09/2024, 03:14

Expedição de decisão.

02/09/2024, 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2024, 17:28

Conclusos para decisão

16/02/2024, 08:59

Decorrido prazo de JRE REPRESENTACOES LTDA em 18/12/2023 23:59.

18/01/2024, 00:15

Conclusos para decisão

17/01/2024, 16:17

Expedição de carta via ar digital.

20/10/2023, 11:30

Decorrido prazo de JRE REPRESENTACOES LTDA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de JRE REPRESENTACOES LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:43

Decorrido prazo de JRE REPRESENTACOES LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:43

Expedição de carta via ar digital.

26/09/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:13

Conclusos para decisão

25/09/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 08:21

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

24/08/2023, 08:21

Expedição de carta via ar digital.

08/08/2023, 10:08

Decorrido prazo de JRE REPRESENTACOES LTDA em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 18:26

Publicado Despacho em 14/07/2023.

15/07/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 17:29

Conclusos para decisão

13/07/2023, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.

10/06/2023, 08:56

Expedição de despacho.

05/04/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 09:16

Conclusos para despacho

25/03/2023, 09:23

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 09:22

Decisão

•24/10/2025, 14:45

Decisão

•24/10/2025, 09:39

Decisão

•14/11/2024, 10:35

Decisão

•04/11/2024, 16:05

Decisão

•04/11/2024, 16:05

Decisão

•02/09/2024, 17:55

Decisão

•30/08/2024, 17:28

Despacho

•26/09/2023, 15:13

Despacho

•13/07/2023, 17:29

Despacho

•05/04/2023, 09:16