Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8059712-58.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

RITA JUPIRA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LIMPURB

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS PEREIRA COUTO

OAB/BA 40944·CPF·Representa: Autor

CAMILA BRITO SANTANA

OAB/BA 57297·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

RITA JUPIRA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LIMPURB

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LIMPURB EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

INGRID LORENE MELO SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 18:02

Expedição de intimação.

08/05/2026, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 17:48

Homologado o pedido

08/05/2026, 15:00

Decorrido prazo de RITA JUPIRA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:38

Decorrido prazo de RITA JUPIRA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:14

Publicado Intimação em 03/07/2024.

19/04/2026, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 22:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de RITA JUPIRA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.

08/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de RITA JUPIRA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.

08/03/2026, 01:30

Publicado Certidão em 16/07/2025.

08/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

08/03/2026, 00:56

Todas as movimentações(67)

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 18:02

Expedição de intimação.

08/05/2026, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 17:48

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 17:48

Sentença

•08/05/2026, 15:00

Homologado o pedido

08/05/2026, 15:00

Decorrido prazo de RITA JUPIRA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:38

Decorrido prazo de RITA JUPIRA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:14

Publicado Intimação em 03/07/2024.

19/04/2026, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 22:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de RITA JUPIRA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.

08/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de RITA JUPIRA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.

08/03/2026, 01:30

Publicado Certidão em 16/07/2025.

08/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

08/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de RITA JUPIRA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.

25/02/2026, 18:08

Decorrido prazo de RITA JUPIRA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.

25/02/2026, 17:30

Publicado Sentença em 18/03/2025.

25/02/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

25/02/2026, 13:13

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 18:38

Decorrido prazo de LIMPURB EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:18

Decorrido prazo de LIMPURB EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 09:15

Comunicação eletrônica

31/10/2025, 08:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

17/07/2025, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2025 23:59.

16/07/2025, 05:59

Decorrido prazo de LIMPURB EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR em 07/04/2025 23:59.

15/07/2025, 23:31

Decorrido prazo de INGRID LORENE MELO SOUZA em 08/04/2025 23:59.

15/07/2025, 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 18:42

Juntada de certidão

14/07/2025, 15:45

Expedição de carta via ar digital.

14/03/2025, 14:47

Expedição de sentença.

14/03/2025, 14:46

Julgado procedente em parte o pedido

13/03/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 14:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 25/07/2024 16:00 em/para 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, #Não preenchido#.

25/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 19:04

Decorrido prazo de LIMPURB EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Rita Jupira Conceicao De Oliveira Advogado: Matheus Pereira Couto (OAB:BA40944) Advogado: Camila Brito Santana (OAB:BA57297) Requerido: Municipio De Salvador Requerido: Limpurb Empresa De Limpeza Urbana Do Salvador Terceiro Interessado: Ingri Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8059712-58.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/07/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

28/06/2024, 19:36

Expedição de intimação.

27/06/2024, 19:40

Expedição de intimação.

27/06/2024, 19:40

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 25/07/2024 16:00 em/para 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, #Não preenchido#.

27/06/2024, 19:35

Decorrido prazo de LIMPURB EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 04:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 17:15

Publicado Despacho em 06/12/2023.

09/12/2023, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023

09/12/2023, 19:46

Expedição de despacho.

05/12/2023, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 16:41

Decorrido prazo de RITA JUPIRA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.

26/11/2023, 11:48

Conclusos para despacho

23/11/2023, 13:40

Publicado Intimação em 10/08/2023.

22/09/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de réplica

18/08/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 23:51

Juntada de Petição de contestação

07/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de contestação

07/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de contestação

04/07/2023, 14:22

Inclusão no Juízo 100% Digital

12/05/2023, 16:11

Comunicação eletrônica

12/05/2023, 16:11

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição inicial

12/05/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 08:03

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/07/2025, 10:34

Petição

•17/07/2025, 10:34

Sentença

•14/03/2025, 14:46

Sentença

•13/03/2025, 13:45

Despacho

•05/12/2023, 17:11

Despacho

•05/12/2023, 16:41