Embargos de Declaração Cível 8043138-62.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 33.269,87

Órgão julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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Partes do Processo

SOL INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

SOL INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

GABRIEL MOREIRA BAQUEIRO

CPF

Reu

LUIZ ANGELO DE LIMA MOREIRA

CPF

Reu

MARCIA REGINA BAQUEIRO MOREIRA

CPF

Reu

EDIFICIO MANSAO IGUATEMI PALACE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIA REGINA BAQUEIRO MOREIRA em 12/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de EDIFICIO MANSAO IGUATEMI PALACE em 12/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:03

Decorrido prazo de GABRIEL MOREIRA BAQUEIRO em 12/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:02

Decorrido prazo de LUIZ ANGELO DE LIMA MOREIRA em 12/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de MARCIA REGINA BAQUEIRO MOREIRA em 06/07/2023 23:59.

10/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de EDIFICIO MANSAO IGUATEMI PALACE em 06/07/2023 23:59.

10/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de LUIZ ANGELO DE LIMA MOREIRA em 06/07/2023 23:59.

10/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de SOL INCORPORADORA LTDA em 06/07/2023 23:59.

09/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de GABRIEL MOREIRA BAQUEIRO em 06/07/2023 23:59.

09/07/2023, 00:27

Juntada de Petição de recurso especial

04/07/2023, 10:11

Decorrido prazo de SOL INCORPORADORA LTDA em 29/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:39

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 16:14

Baixa Definitiva

20/06/2023, 16:14

Juntada de certidão

20/06/2023, 16:14

Publicado Decisão em 19/06/2023.

20/06/2023, 01:26

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de MARCIA REGINA BAQUEIRO MOREIRA em 12/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de EDIFICIO MANSAO IGUATEMI PALACE em 12/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:03

Decorrido prazo de GABRIEL MOREIRA BAQUEIRO em 12/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:02

Decorrido prazo de LUIZ ANGELO DE LIMA MOREIRA em 12/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de MARCIA REGINA BAQUEIRO MOREIRA em 06/07/2023 23:59.

Documentos

Petição

•16/06/2023, 17:24

Decisão

•16/06/2023, 07:21

10/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de EDIFICIO MANSAO IGUATEMI PALACE em 06/07/2023 23:59.

10/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de LUIZ ANGELO DE LIMA MOREIRA em 06/07/2023 23:59.

10/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de SOL INCORPORADORA LTDA em 06/07/2023 23:59.

09/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de GABRIEL MOREIRA BAQUEIRO em 06/07/2023 23:59.

09/07/2023, 00:27

Juntada de Petição de recurso especial

04/07/2023, 10:11

Decorrido prazo de SOL INCORPORADORA LTDA em 29/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:39

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 16:14

Baixa Definitiva

20/06/2023, 16:14

Juntada de certidão

20/06/2023, 16:14

Publicado Decisão em 19/06/2023.

20/06/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 01:26

Juntada de certidão

19/06/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 07:21

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

15/06/2023, 18:27

Conclusos #Não preenchido#

15/06/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 21:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

14/06/2023, 09:24

Publicado Despacho em 13/06/2023.

14/06/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:13

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 14:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/06/2023, 12:17

Conclusos #Não preenchido#

10/06/2023, 21:54

Juntada de Petição de contra-razões

09/06/2023, 14:20

Juntada de Petição de contra-razões

09/06/2023, 14:18

Publicado Despacho em 02/06/2023.

08/06/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 06:05

Juntada de certidão

02/06/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 21:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/05/2023, 18:38

Conclusos #Não preenchido#

30/05/2023, 12:06

Distribuído por dependência

30/05/2023, 12:06

Decisão

•15/06/2023, 18:27

Despacho

•12/06/2023, 14:23

Despacho

•12/06/2023, 12:17

Despacho

•31/05/2023, 21:08

Despacho

•31/05/2023, 18:38