Procedimento Comum Cível 8105076-19.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8105076-19.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8105076-19.2024.8.05.0001. Requerente: M. L. R. D. O. Advogado: Barbara Vitoria Ferreira (OAB:BA54755) Advogado: Vitor Galiza Santos (OAB:BA53382) Representante: Shirley Da Silva Rodrigues Advogado: Barbara Vitoria Ferreira (OAB:BA54755) Advogado: Vitor Galiza Santos (OAB:BA53382) Requerido: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Andre Silva Araujo (OAB:BA62915) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 8105076-19.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) / [Tratamento médico-hospitalar] Autor: M. L. R. D. O. e outros Advogado(s) do reclamante: BARBARA VITORIA FERREIRA, VITOR GALIZA SANTOS Réu: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) do reclamado: ANDRE SILVA ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE SILVA ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De Ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, em atendimento a decisão/despacho, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8105076-19.2024.8.05.0001 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2025 10:30, a ser realizada nas salas de audiências do CEJUSC, na modalidade virtual, através do sistema Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020. Intimações das partes, através de seus advogados via DJE. Adverte se que, o prazo de 15 (quinze) dias para resposta fluirá da realização da audiência, caso inexitosa a autocomposição. SEGUE ABAIXO INFORMAÇÕES PARA ACESSO A SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA CEJUSC, na modalidade virtual, através do sistema Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020. AUDIÊNCIA:08/05/2025 10:30 SEGUE LINK DA SALA: guest.lifesize.com/3407870 (COJE) Extensão: 3407870 Sala virtual 09 (COJE) *O código de acesso sempre será os 7 primeiros dígitos do processo. *O acesso a sala virtual, é liberada pelo conciliador no horário designado e após alteração do código de acesso pelo Conciliador. *Havendo atraso na pauta e estando a sala ocupada pela audiência anterior, o sistema acusará “senha incorreta”, sendo necessário aguardar e realizar nova tentativa. Adverte-se que o não comparecimento injustificado à audiência virtual,da parte autora, do réu ou dos seus respectivos representantes(com poderes específicos para negociar e transigir), será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, nos termos do §8º, do art. 334, do CPC. Salvador, 6 de novembro de 2024.

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: M. L. R. D. O. Advogado: Barbara Vitoria Ferreira (OAB:BA54755) Advogado: Vitor Galiza Santos (OAB:BA53382) Representante: Shirley Da Silva Rodrigues Advogado: Barbara Vitoria Ferreira (OAB:BA54755) Advogado: Vitor Galiza Santos (OAB:BA53382) Requerido: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Andre Silva Araujo (OAB:BA62915) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE n. 8105076-19.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: M. L. R. D. O. e outros Advogado(s): BARBARA VITORIA FERREIRA (OAB:BA54755), VITOR GALIZA SANTOS (OAB:BA53382) REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): ANDRE SILVA ARAUJO registrado(a) civilmente como ANDRE SILVA ARAUJO (OAB:BA62915) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8105076-19.2024.8.05.0001 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Compulsando-se acuradamente os documentos carreados à inicial, denota-se que não há a demonstração de negativa por parte da fornecedora requerida dos motivos invocados pela requerente, em disponibilizar o tratamento de saúde propugnado pelo consumidor autor. Nesse contexto, não estando o Juízo convencido da verossimilhança da causa de pedir próxima (inadimplemento ou mora contratual), indefiro a tutela de urgência antecipatória. Determino a designação de audiência de conciliação, com intimação das partes e eventuais terceiros intervenientes habilitados, que será realizada no CEJUSC. Tratando-se de ato determinado pelo Juízo de ofício, cujo ônus financeiro inicial incumbe à parte autora (CPC, art. 82, §1º), caso esta já não seja beneficiária da justiça gratuita, fica concedida a gratuidade específica para os honorários do conciliador (CPC, art. 98, § 5º). Em oportuno, DEFIRO, desde já, o pleito autoral de concessão dos benefícios da assistência jurídica integral e gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC, caput e §§, por entender presentes, in casu, o requisito da insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. Intimem-se e cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 1 de novembro de 2024. Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(46)

Juntada de certidão

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SHIRLEY DA SILVA RODRIGUES em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SHIRLEY DA SILVA RODRIGUES em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MIKAEL LUCCA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(187)

Todos os documentos(32)