Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Prefeitura Municipal De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178)
Executado: Nova Magazine Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0110402-53.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
EXEQUENTE: Prefeitura Municipal de Salvador Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178)
EXECUTADO: NOVA MAGAZINE LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0110402-53.2011.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc.
Trata-se de Execução Fiscal não Tributária proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal não tributária, nos termos da exordial. No curso do feito, peticiona a exequente noticiando o pagamento do débito em execução, razão pela qual requer a extinção do processo executivo, ID nº 64265798. Por tais razões, com lastro no disposto nos artigos 924, inciso II e 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso IX, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Sem custas. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Além de cancelar a constrição havendo. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de abril de 2024. Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito