Procedimento Comum Cível 0000430-89.2012.8.05.0171 - TJBA

Decorrido prazo de JULIA ROSA DOS ANJOS em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 12:17

Publicado Intimação em 29/11/2024.

01/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 01:04

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 11:05

Baixa Definitiva

08/01/2025, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Autor: Julia Rosa Dos Anjos Advogado: Debora Da Silva Franca Miranda (OAB:BA30300) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000430-89.2012.8.05.0171 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ AUTOR: JULIA ROSA DOS ANJOS Advogado(s): DEBORA DA SILVA FRANCA MIRANDA (OAB:BA30300) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 0000430-89.2012.8.05.0171 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Andaraí Vistos etc. Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário (Aposentadoria Rural por Idade) proposta por JULIA ROSA DOS ANJOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Compulsando os autos, verifico que a parte autora já obteve o benefício pleiteado através de acordo homologado nos autos do processo nº 0005025-25.2016.4.01.3312, que tramitou perante o Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Irecê-BA. Intimada a se manifestar sobre a notícia do acordo (ID 201249691), a parte autora limitou-se a alegar que o acordo realizado na Justiça Federal se referia a período diverso, sem contudo esclarecer adequadamente sua pretensão ou demonstrar a subsistência de interesse processual nestes autos. É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A existência de acordo homologado judicialmente no processo nº 0005025-25.2016.4.01.3312, concedendo à autora exatamente o benefício previdenciário pleiteado nesta ação (aposentadoria rural por idade), configura evidente perda superveniente do objeto. Ademais, instada a esclarecer seu interesse no prosseguimento do feito, a parte autora não demonstrou de forma clara e inequívoca a subsistência de pretensão distinta daquela já satisfeita através do acordo firmado na Justiça Federal. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente do objeto. Sem custas, ante a gratuidade da justiça deferida. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ANDARAÍ/BA, 25 de novembro de 2024. GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS JUÍZA DE DIREITO

02/12/2024, 00:00

Juntada de certidão

27/11/2024, 10:20

Expedição de intimação.

27/11/2024, 10:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/11/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Autor: Julia Rosa Dos Anjos Advogado: Debora Da Silva Franca Miranda (OAB:BA30300) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000430-89.2012.8.05.0171 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ AUTOR: JULIA ROSA DOS ANJOS Advogado(s): DEBORA DA SILVA FRANCA MIRANDA (OAB:BA30300) REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 0000430-89.2012.8.05.0171 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Andaraí Vistos, etc. Intimem-se a parte Autora para se manifestar sobre a notícia de acordo, informado pela Requerida na petição de ID nº 30335252, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Cumpra-se. Antônio Mônaco Neto Juiz de Direito em saneamento (Decreto Judiciário nº 742 de 30 de novembro de 2021)

07/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2024, 09:30

Juntada de Petição de carta precatória

20/11/2023, 12:16

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 18:38

Expedição de Carta precatória.

16/11/2022, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2022, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 19:47

Conclusos para despacho

07/06/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 08:40

Publicado Intimação em 23/05/2022.

24/05/2022, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2022, 17:20

Expedição de intimação.

03/12/2021, 16:59

Despacho

03/12/2021, 16:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 02:47

Conclusos para despacho

10/09/2019, 08:24

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 09:11

Expedição de intimação.

10/07/2019, 12:34

Devolvidos os autos

01/05/2019, 14:57

MERO EXPEDIENTE

15/12/2017, 17:43

REMESSA

15/12/2017, 11:43

REMESSA

15/12/2017, 11:01

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

06/09/2017, 10:01

RECEBIMENTO

09/02/2017, 10:12

ENTREGA EM CARGAVISTA

26/01/2017, 10:20

CONCLUSÃO

03/10/2012, 11:47

DISTRIBUIÇÃO

03/10/2012, 11:34

—

Decorrido prazo de JULIA ROSA DOS ANJOS em 21/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de intimação.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de carta precatória

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