Execução Fiscal 0003053-86.2002.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0003053-86.2002.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Supermercados Camçari Ltda em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de Supermercados Camçari Ltda em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:17

Publicado Despacho em 06/11/2024.

04/04/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 11:46

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 14/07/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 14/07/2025 23:59.

06/03/2026, 16:02

Publicado Sentença em 26/05/2025.

06/03/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 15:49

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 09:24

Expedição de sentença.

15/05/2025, 15:37

Extinta a punibilidade por prescrição

15/05/2025, 15:37

Conclusos para decisão

15/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição

08/11/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Supermercados Camçari Ltda Exequente: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUPERMERCADOS CAMÇARI LTDA 0003053-86.2002.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0003053-86.2002.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 4 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

05/11/2024, 10:38

Documentos

Sentença

•15/05/2025, 15:37

Despacho

•04/11/2024, 17:56

—

Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de Supermercados Camçari Ltda em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Supermercados Camçari Ltda em 29/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 14/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 14/07/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

Todas as movimentações(33)