Execução Fiscal 0522045-30.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 6.177,58

Órgão julgador

20ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Partes do Processo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ

Autor

CRA

Terceiro

DIRETORA GERAL

Terceiro

INEMA - IMA

Terceiro

ARIEDAM AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MELO SEPULVEDA

OAB/BA 7506·CPF·Representa: Autor

MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO

OAB/BA 8499·CPF·Representa: Autor

ARTENIO MERCON

OAB/ES 4528·CPF·Representa: Réu

VICTORIA DE PONTES MERCON

OAB/ES 33086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:17

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 10:39

Baixa Definitiva

04/03/2026, 10:39

Juntada de certidão

04/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:33

Decorrido prazo de ARIEDAM AGROPECUARIA LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de ARIEDAM AGROPECUARIA LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

24/01/2026, 01:18

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 01:18

Expedição de intimação.

22/01/2026, 12:28

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 18:29

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 17:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/01/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:54

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:17

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 10:39

Baixa Definitiva

04/03/2026, 10:39

Juntada de certidão

04/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:33

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 12:28

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 18:29

Decorrido prazo de ARIEDAM AGROPECUARIA LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de ARIEDAM AGROPECUARIA LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

24/01/2026, 01:18

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 01:18

Expedição de intimação.

22/01/2026, 12:28

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 18:29

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 17:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/01/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:54

Juntada de certidão dd2g

01/12/2025, 09:11

Recebidos os autos

01/12/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/11/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de contra-razões

18/11/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Advogado: Leonardo Melo Sepulveda (OAB:BA7506) Executado: Ariedam Agropecuaria Ltda Advogado: Artenio Mercon (OAB:ES4528) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR 7a VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE SALVADOR Praça D. Pedro II, s/n, sala 346, Fórum Ruy Barbosa Largo do Campo da Pólvora - Nazaré, Salvador - BA, CEP 40040-900 [email protected] Processo nº 0522045-30.2017.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo EXEQUENTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Polo Passivo EXECUTADO: ARIEDAM AGROPECUARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Ciência à parte contrária acerca do recurso de apelação interposto 442786468, ficando desde já intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador (BA), 4 de novembro de 2024 MARISTELA NEVES PRADO Analista (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0522045-30.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

04/11/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:57

Decorrido prazo de ARIEDAM AGROPECUARIA LTDA em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 18:17

Juntada de Petição de apelação

03/05/2024, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 18:42

Decorrido prazo de ARIEDAM AGROPECUARIA LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 18:42

Publicado Sentença em 04/04/2024.

05/04/2024, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

05/04/2024, 21:30

Expedição de sentença.

02/04/2024, 08:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/04/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 12:53

Conclusos para decisão

16/05/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 07:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 07:18

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

03/06/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/06/2019, 00:00

Publicação

18/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2018, 00:00

Mero expediente

11/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

13/09/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

13/09/2017, 00:00

Redistribuição de processo - saída

13/09/2017, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

13/09/2017, 00:00

Petição

26/05/2017, 00:00

Publicação

24/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/05/2017, 00:00

Incompetência

15/05/2017, 00:00

Publicação

10/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/05/2017, 00:00

Mero expediente

25/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

17/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 18:29

Acórdão

•30/09/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 12:57

Sentença

•02/04/2024, 08:14

Despacho

•11/06/2018, 09:07

Decisão

•15/05/2017, 16:28

Despacho

•25/04/2017, 16:41