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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2018

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MATEUS LUCIANO MALZONI GUSMAO

CPF

Autor

DINE RICARDO BOMFIM GUSMAO

CPF

Autor

AZUL

Terceiro

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Partes do Processo(48)

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DINE RICARDO BOMFIM GUSMAO em 05/10/2023 23:59.

Publicado Despacho em 28/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MATEUS LUCIANO MALZONI GUSMAO em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DINE RICARDO BOMFIM GUSMAO em 29/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417

Decorrido prazo de MATEUS LUCIANO MALZONI GUSMAO em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de DINE RICARDO BOMFIM GUSMAO em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/01/2026 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(20)