Ação Penal - Procedimento Sumário 8004117-86.2023.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Crime de Paulo Afonso

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Crime, Júri e Execuções Penais

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ PEREIRA DE SOUSA NETO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

THIAGO ANTONIO DE FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de THIAGO ANTONIO DE FARIAS em 06/02/2025 23:59.

06/04/2026, 04:34

Publicado Despacho em 22/01/2025.

06/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 15:26

Conclusos para decisão

13/01/2026, 09:02

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO_PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/01/2026, 10:38

Expedição de intimação.

06/01/2026, 10:19

Expedição de Carta precatória.

01/10/2025, 10:27

Expedição de Carta precatória.

01/10/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 15:12

Conclusos para decisão

23/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:38

Mandado devolvido Positivamente

11/09/2025, 01:46

Expedição de mandado.

29/07/2025, 12:26

Publicado Decisão em 22/07/2025.

27/07/2025, 23:52

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de THIAGO ANTONIO DE FARIAS em 06/02/2025 23:59.

06/04/2026, 04:34

Publicado Despacho em 22/01/2025.

06/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 15:26

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 15:26

Despacho

•06/01/2026, 10:19

13/01/2026, 09:02

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO_PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/01/2026, 10:38

Expedição de intimação.

06/01/2026, 10:19

Expedição de Carta precatória.

01/10/2025, 10:27

Expedição de Carta precatória.

01/10/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 15:12

Conclusos para decisão

23/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:38

Mandado devolvido Positivamente

11/09/2025, 01:46

Expedição de mandado.

29/07/2025, 12:26

Publicado Decisão em 22/07/2025.

27/07/2025, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

27/07/2025, 23:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

22/07/2025, 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2025, 16:40

Expedição de intimação.

20/07/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2025, 16:39

Expedição de decisão.

20/07/2025, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2025, 14:00

Conclusos para decisão

04/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

03/07/2025, 17:48

Expedição de intimação.

29/06/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 12:10

Conclusos para decisão

19/06/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 11:29

Expedição de intimação.

17/06/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 11:50

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital THIAGO ANTONIO DE FARIAS - CPF: 049.352.694-30 (REU)

16/06/2025, 14:49

Conclusos para decisão

28/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de DESCONSIDERAÇÃO DA SURSIS PROCESSUAL.SUSPENSÃO DO

27/05/2025, 11:12

Expedição de intimação.

20/05/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 10:53

Decorrido prazo de THIAGO ANTONIO DE FARIAS em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:15

Conclusos para decisão

27/01/2025, 10:37

Juntada de certidão

26/01/2025, 19:35

Juntada de certidão

15/01/2025, 18:35

Expedição de Carta precatória.

15/01/2025, 18:19

Expedição de despacho.

14/01/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 15:20

Conclusos para decisão

02/10/2024, 09:09

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

01/10/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 10:58

Expedição de ato ordinatório.

24/09/2024, 10:58

Juntada de certidão

24/09/2024, 10:53

Decorrido prazo de THIAGO ANTONIO DE FARIAS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:59

Desentranhado o documento

03/09/2024, 19:33

Juntada de certidão

03/09/2024, 19:32

Juntada de certidão

03/09/2024, 19:31

Publicado Mandado em 21/08/2024.

02/09/2024, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

02/09/2024, 19:24

Expedição de Carta precatória.

30/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de procuração

27/08/2024, 16:07

Juntada de certidão

16/08/2024, 09:28

Juntada de certidão

26/07/2024, 18:11

Expedição de Carta precatória.

25/07/2024, 19:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

22/07/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:43

Expedição de ato ordinatório.

19/07/2024, 08:43

Audiência SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO realizada conduzida por 18/07/2024 15:45 em/para 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.

18/07/2024, 19:32

Juntada de certidão

17/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

09/07/2024, 15:06

Publicado Despacho em 04/07/2024.

07/07/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

07/07/2024, 04:30

Juntada de certidão

03/07/2024, 16:40

Expedição de Carta precatória.

03/07/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Thiago Antonio De Farias Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8004117-86.2023.8.05.0191 Órgão Julgador: 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTOR: Ministério Público do E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DESPACHO 8004117-86.2023.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Paulo Afonso

03/07/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.

28/06/2024, 18:42

Desentranhado o documento

28/06/2024, 18:42

Audiência SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO designada conduzida por 18/07/2024 15:45 em/para 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.

28/06/2024, 11:22

Expedição de despacho.

27/06/2024, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 16:08

Conclusos para decisão

17/06/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 20:52

Audiência SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO designada conduzida por 14/06/2024 14:00 em/para 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.

29/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

15/02/2024, 15:44

Comunicação eletrônica

31/01/2024, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 22:36

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:29

Juntada de Petição de CIENCIA DE DECISAO

29/08/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 05:54

Publicado Decisão em 17/08/2023.

28/08/2023, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 10:42

Expedição de decisão.

16/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

14/08/2023, 16:53

Recebida a denúncia contra THIAGO ANTONIO DE FARIAS - CPF: 049.352.694-30 (REU)

10/08/2023, 15:52

Conclusos para decisão

09/08/2023, 15:32

Publicado Decisão em 02/08/2023.

03/08/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 02:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/08/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 10:54

Expedição de decisão.

01/08/2023, 10:54

Declarada incompetência

01/08/2023, 09:30

Conclusos para decisão

31/07/2023, 15:58

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 17:11

Despacho

•23/09/2025, 15:12

Petição

•22/07/2025, 11:59

Decisão

•20/07/2025, 16:39

Decisão

•19/07/2025, 14:00

Despacho

•29/06/2025, 18:09

Despacho

•27/06/2025, 12:10

Decisão

•17/06/2025, 11:50

Decisão

•16/06/2025, 14:49

Despacho

•20/05/2025, 13:07

Despacho

•20/05/2025, 10:53

Despacho

•14/01/2025, 14:07

Despacho

•13/01/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 10:58

Todos os documentos(28)

Despacho

•03/02/2026, 15:26

Despacho

•06/01/2026, 10:19

Despacho

•23/09/2025, 15:12

Petição

•22/07/2025, 11:59

Decisão

•20/07/2025, 16:39

Decisão

•19/07/2025, 14:00

Despacho

•29/06/2025, 18:09

Despacho

•27/06/2025, 12:10

Decisão

•17/06/2025, 11:50

Decisão

•16/06/2025, 14:49

Despacho

•20/05/2025, 13:07

Despacho

•20/05/2025, 10:53

Despacho

•14/01/2025, 14:07

Despacho

•13/01/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 08:43

Despacho

•27/06/2024, 21:53

Despacho

•27/06/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 20:52

Despacho

•31/01/2024, 22:36

Despacho

•31/01/2024, 22:36

Petição

•29/08/2023, 15:28

Decisão

•16/08/2023, 10:42

Petição

•14/08/2023, 16:53

Decisão

•10/08/2023, 15:52

Decisão

•01/08/2023, 10:54

Decisão

•01/08/2023, 09:30