Execução Fiscal 8003252-67.2019.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 587,24

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Campo Formoso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO

OAB/BA 38688·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO-BA

Terceiro

CRISTIANE TENORIO DOS SANTOS - TRANSPORTES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CRISTIANE TENORIO DOS SANTOS - TRANSPORTES - ME em 04/09/2025 23:59.

19/01/2026, 15:15

Publicado Sentença em 14/08/2025.

18/01/2026, 20:38

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

18/01/2026, 20:38

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 09:56

Baixa Definitiva

25/11/2025, 09:56

Juntada de certidão

25/11/2025, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:22

Juntada de informação

18/09/2025, 13:18

Juntada de mandado

18/09/2025, 11:27

Juntada de informação

18/09/2025, 11:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

08/09/2025, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 09:18

Comunicação eletrônica

12/08/2025, 09:18

Comunicação eletrônica

12/08/2025, 09:18

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de CRISTIANE TENORIO DOS SANTOS - TRANSPORTES - ME em 04/09/2025 23:59.

19/01/2026, 15:15

Publicado Sentença em 14/08/2025.

18/01/2026, 20:38

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

18/01/2026, 20:38

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 09:56

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 09:17

Sentença

•12/08/2025, 09:17

25/11/2025, 09:56

Juntada de certidão

25/11/2025, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:22

Juntada de informação

18/09/2025, 13:18

Juntada de mandado

18/09/2025, 11:27

Juntada de informação

18/09/2025, 11:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

08/09/2025, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 09:18

Comunicação eletrônica

12/08/2025, 09:18

Comunicação eletrônica

12/08/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 09:17

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

11/08/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 14:58

Expedição de decisão.

03/02/2025, 10:04

Decorrido prazo de CRISTIANE TENORIO DOS SANTOS - TRANSPORTES - ME em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 09:07

Publicado Decisão em 06/11/2024.

25/11/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

25/11/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Campo Formoso Advogado: Carlos Augusto Pimentel Neto (OAB:BA38688) Executado: Cristiane Tenorio Dos Santos - Transportes - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003252-67.2019.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO (OAB:BA38688) EXECUTADO: CRISTIANE TENORIO DOS SANTOS - TRANSPORTES - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8003252-67.2019.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

07/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2024, 11:47

Conclusos para decisão

17/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/06/2024, 11:48

Juntada de informação

04/04/2024, 10:01

Juntada de informação

05/03/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023, 22:41

Conclusos para despacho

31/03/2023, 16:11

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

13/12/2022, 09:07

Expedição de intimação.

21/11/2022, 08:43

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO em 14/09/2021 23:59.

30/10/2021, 03:22

Publicado Intimação em 19/08/2021.

27/08/2021, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2021, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2021, 18:27

Juntada de Petição de certidão

09/08/2021, 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2021, 21:48

Juntada de Petição de certidão

03/08/2021, 21:48

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO em 08/02/2021 23:59.

01/07/2021, 01:21

Publicado Intimação em 24/11/2020.

30/06/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2021, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 11:21

Expedição de mandado via Central de Mandados.

23/11/2020, 11:21

Expedição de mandado via Central de Mandados.

23/11/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 16:41

Conclusos para decisão

21/12/2019, 14:56

Distribuído por sorteio

21/12/2019, 14:56

Sentença

•12/08/2025, 09:17

Decisão

•03/02/2025, 10:04

Decisão

•04/11/2024, 11:47

Decisão

•04/11/2024, 11:47

Despacho

•30/09/2023, 22:41

Despacho

•05/10/2020, 16:41