Procedimento Comum Cível 8004015-07.2023.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8004015-07.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Joalisson Silva Souza Advogado: Eduardo Pereira Mattos (OAB:BA50583) Advogado: Juliana Cunha Dos Santos (OAB:BA69515) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004015-07.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: JOALISSON SILVA SOUZA Advogado(s): JULIANA CUNHA DOS SANTOS (OAB:BA69515), EDUARDO PEREIRA MATTOS (OAB:BA50583) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8004015-07.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. JOALISSON SILVA SOUZA, qualificado nos autos, ao impugnar os termos da contestação apresentada pelo INSS, alega que há nos autos relatórios médicos que embasam o pedido autoral comprovando a existência de redução da capacidade laboral do postulante, o que lhe confere o direito de receber o auxílio-acidente almejado. Assim, pugna pela realização de nova perícia médica, para uma “justa análise” das enfermidades que o acometem (Id. 435446884). Nos termos do art. 480 do Código de Processo Civil, será determinada a realização de nova perícia médica quando a matéria não for suficientemente esclarecida pelo louvado, de modo que a segunda perícia venha a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados anteriores. Este não é o caso dos autos. Conforme consta do laudo pericial acostado no Id. 428407177, a louvada, pós graduada em Medicina do Trabalho, fez um exame minucioso no Autor, analisando seu histórico ocupacional e a evolução da enfermidade anunciada, inclusive analisando os exames e relatórios médicos apresentados no curso do processo. Respondeu aos quesitos apresentados unicamente pela parte Ré, já que a parte Autora não formulou seus quesitos, chegando a uma conclusão que demonstra o cuidado com a análise do caso, embora o resultado não tenha sido o esperado pelo Demandante. O fato dos laudos apresentados pelo Autor não concordarem expressamente com a conclusão da perita do juízo não desqualificam seu trabalho, visto que em nenhum momento foi apontado pelo autor que a perícia não tenha cumprido seus pressupostos mínimos para ser aceita como prova técnica. Com efeito, a realização de nova perícia consiste numa faculdade do julgador, a quem incumbe verificar se as questões envolvidas restaram devidamente esclarecidas e se há subsídio técnico suficiente à conclusão do julgado. A meu ver não há elementos suficientes a demonstrar a necessidade de produção de nova perícia médica, desprezando a prova até então produzida, que objetivamente atendeu aos seus requisitos, chegando um um resultado conciso e objetivo. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de realização de nova perícia médica. Analisando-se os presentes autos, percebe-se que já foram produzidas todas as provas necessárias à solução da lide. Assim, o processo encontra-se apto para julgamento. Dê-se, então, conhecimento às partes, por seus procuradores. Havendo manifestação das partes ou decorridos os prazos sem a interposição de recursos, façam os autos conclusos para sentença. Itabuna, 1 de novembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de JOALISSON SILVA SOUZA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOALISSON SILVA SOUZA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOALISSON SILVA SOUZA em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.

Publicado Sentença em 12/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

Expedição de sentença.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Expedição de decisão.

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(20)