Procedimento Comum Cível 8005082-64.2023.8.05.0191 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8005082-64.2023.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Nucleo Vida Assistencia Medica Ltda Advogado: Thais Carneiro Araujo (OAB:BA35960) Interessado: Atendas Atendimento E Vendas Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Comarca de Paulo Afonso Rua das Caraibeiras, nº 420, Quadra 04, General Dutra, CEP 48.607-010 Tel.: (75) 3281-8376 E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8005082-64.2023.8.05.0191 INTERESSADO: NUCLEO VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) do reclamante: THAIS CARNEIRO ARAUJO INTERESSADO: ATENDAS ATENDIMENTO E VENDAS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8005082-64.2023.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Vistos etc. Inexiste neste momento processual verossimilhança nas alegações/”fumus boni iuris”, uma vez que imprescindível oportunizar à parte ré a apresentação de defesa e de documentos inerentes à relação jurídica entabulada. Logo, INDEFIRO, neste momento, a medida de urgência pretendida, sem prejuízo de sua reanálise, após a apresentação de defesa. Considerando a instalação do CEJUSC – Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos -, nesta Comarca, através do Decreto Judiciário nº 766, de 21/10/2020, e havendo viabilidade de aplicação de métodos autocompositivos no presente feito, determino o encaminhamento dos presentes autos ao referido centro, para que seja realizada a audiência de mediação ou conciliação, a depender da existência de prévio vínculo entre as partes na forma do art. 165, §§2º e 3º, do CPC, devendo as mesmas comparecerem acompanhadas de seus advogados. Em se tratando de feito em que foi deferida a gratuidade da justiça, a mediação ou conciliação deverá ser realizada por profissional que se inscreveu para atuação voluntária ou por conciliador/mediador remunerado pelo Tribunal de Justiça. Não sendo hipótese de gratuidade judiciária, o custeio dos serviços de conciliação/mediação deve ser suportado pelas partes. Arbitro o valor da remuneração do conciliador/mediador no patamar remuneratório mínimo estabelecido no Decreto Judiciário nº 335 de 16 de junho de 2020, de acordo com o valor da causa, devendo a quantia ser previamente recolhida pelas partes em frações iguais. Não havendo acordo no CEJUSC, de logo, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, FICA DETERMINADA, NO PRÓPRIO CEJUSC, a citação do réu para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da referida audiência, na forma do disposto no art. 335 do CPC, garantida à Fazenda Pública, na hipótese de ser esta a demandada, a prerrogativa de prazo em dobro (art. 183, do NCPC). Apresentada a contestação com documentos ou sendo suscitadas preliminares, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido os prazos acima, certifique-se e façam-se os autos conclusos para saneamento ou julgamento do feito. Intimem-se. Serve cópia do(a) presente como mandado/ofício, com vista ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Paulo Afonso - Bahia, data da assinatura eletrônica. PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de réplica

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência convertida em diligência conduzida por 20/10/2025 14:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - PAULO AFONSO, #Não preenchido#.

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contestação

Juntada de termo de audiência

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 20/10/2025 14:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - PAULO AFONSO, #Não preenchido#.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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