Execução Fiscal 8008548-49.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 7.289,07

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

GADENI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:23

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 20:08

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:07

Baixa Definitiva

17/11/2025, 15:07

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 14:45

Expedição de intimação.

13/11/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 17:23

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:42

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 12:50

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 09:12

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 09:03

Publicado Decisão em 06/11/2024.

17/11/2024, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

17/11/2024, 22:03

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:23

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 20:08

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:07

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 17:23

Decisão

•01/10/2025, 16:05

17/11/2025, 15:07

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 14:45

Expedição de intimação.

13/11/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 17:23

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:42

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 12:50

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 09:12

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 09:03

Publicado Decisão em 06/11/2024.

17/11/2024, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

17/11/2024, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Gadeni Distribuidora De Alimentos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8008548-49.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: GADENI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8008548-49.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 16 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/11/2024, 09:12

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 12:11

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:10

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 07:59

Expedição de ato ordinatório.

20/06/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 08:54

Mandado devolvido Negativamente

04/06/2024, 01:27

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:16

Expedição de despacho de citação por ar digital.

12/12/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 11:49

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:25

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 10:25

Decisão

•04/11/2024, 09:12

Decisão

•01/11/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 12:16

Despacho de citação por AR Digital

•12/12/2023, 11:49