Procedimento Comum Cível 8110604-68.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 8110604-68.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Tiago Sousa Santos Advogado: Maria Claudia Cassiano Alves Veras (OAB:PE26900) Advogado: Andre Frutuoso De Paula (OAB:PE29250) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:SP192649) Sentença: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8110604-68.2023.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TIAGO SOUSA SANTOS REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8110604-68.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. TIAGO SOUSA SANTOS, ingressou com AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO NOS TERMOS DO ART. 334 DO CÓDIGO CIVIL em face de BANCO PAN S.A,, todos qualificados aos autos. No curso da lide peticionaram os litigantes anunciando a celebração de acordo para pôr fim à demanda, mediante concessões mútuas, consoante transação juntada pela ré (ID 455241441) e ratificada pela autora (ID 470826175), submetida à apreciação deste Juízo, requerendo a homologação e extinção do processo. Analisando os autos verifico que as partes são capazes (procuração com poderes especiais para transigir do(a) outorgado(a) pela parte autora em ID 406263444 e pela parte ré em ID 422110351) e o acordo assevera-se regular e lícito. Tratando-se de direitos disponíveis, nada obsta a homologação pretendida. Ante o exposto, considerando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, com espeque no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Honorários na forma pactuada, ficando dispensadas as custas processuais acaso pendentes, consoante previsão do § 3° do Art. 90 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se. Salvador - BA, data no sistema. CAROLINE ROSA DE ALMEIDA VELAME VIEIRA Juíza de Direito - Auxiliar Designada

11/11/2024, 00:00