Execução Fiscal 8027983-65.2021.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 8027983-65.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROZIMEIRE ALVES LIMA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:55

Decorrido prazo de ROZIMEIRE ALVES LIMA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 14:18

Decorrido prazo de ROZIMEIRE ALVES LIMA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 14:15

Publicado Sentença em 06/11/2024.

04/04/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Rozimeire Alves Lima Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8027983-65.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: ROZIMEIRE ALVES LIMA Advogado(s): SENTENÇA EXECUTADA: ROZIMEIRE ALVES LIMA, ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor dos executados. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8027983-65.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra ROZIMEIRE ALVES LIMA, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários exercícios 2017 e 2018 encontravam-se remitidos, bem como o crédito tributário exercício de 2019 e 2020 encontra-se quitados, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, II e IV, do Código de Processo Civil. Condeno a Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 4 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/11/2024, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 17:50

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 19:47

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 12:37

Decorrido prazo de ROZIMEIRE ALVES LIMA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:16

Expedição de despacho de citação por ar digital.

12/01/2022, 16:31

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 17:50

Sentença

•04/11/2024, 17:50

—

Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de ROZIMEIRE ALVES LIMA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROZIMEIRE ALVES LIMA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROZIMEIRE ALVES LIMA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/01/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de ROZIMEIRE ALVES LIMA em 31/01/2022 23:59.

Expedição de despacho de citação por ar digital.

Todas as movimentações(18)