Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
05/06/2023, 13:13
Transitado em Julgado em 05/06/2023
05/06/2023, 13:13
Juntada de Ofício nº 000116/2023-2S
12/05/2023, 12:54
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2023
12/05/2023, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
11/05/2023, 19:12
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2023
11/05/2023, 12:00
Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO
11/05/2023, 11:49
Conhecido o recurso de BALBINO DE JESUS SILVA, BARBARA MARCIA SOUZA SANTOS, BARBARA ROSANGELA SANTOS DE LIMA, BEATRIZ DE CRISTO FERREIRA, BRUNA LAIS CONCEICAO MACHADO, BRUNO LUIS CONCEICAO MACHADO, FERNANDA MARIA SANCHES FERREIRA, FRANCISCA ALVES DOS REIS, GENIVALDA DA CRUZ BARBOSA, GILMARA SANTOS DE JESUS LIMA, GILVAN SANTOS DE QUEIROZ, LADISLAU DA CONCEICAO LUCAS, LAURINDO FERNANDES, LEILIANE JESUS DE SOUZA, LORENA DE LIMA SOARES, LOURIVAL DOS PRAZERES, LUCAS DOS SANTOS CONCEICAO, LUCIANO FIUZA DA CRUZ FILHO, LUIS DOS SANTOS BARBOSA, LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS, LUIZA FREITAS DE ARGOLO DE JESUS, PATRICIA DE OLIVEIRA, PATRICIA DOS SANTOS SANTANA, PATRICIA SANTOS RANGEL DOS REIS, PATRICIA VALE DE JESUS SILVA, PAULA MAIARA DA SILVA CONCEICAO, PAULO CONCEICAO DOS SANTOS e PLACIDO PAULO DOS SANTOS e provido em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO
10/05/2023, 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000019-2023-AJC-2S)
08/05/2023, 14:10
Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 406908/2023
04/05/2023, 16:01
Protocolizada Petição 406908/2023 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 04/05/2023
04/05/2023, 15:47
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/04/2023
28/04/2023, 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
27/04/2023, 18:54
Incluído em pauta para 10/05/2023 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO
27/04/2023, 16:39
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)
25/04/2023, 18:12
Documentos
Ofício
•12/05/2023, 12:39
Certidão de Publicação de Acórdão
•12/05/2023, 06:18
11/05/2023, 19:12
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2023
11/05/2023, 12:00
Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO
11/05/2023, 11:49
Conhecido o recurso de BALBINO DE JESUS SILVA, BARBARA MARCIA SOUZA SANTOS, BARBARA ROSANGELA SANTOS DE LIMA, BEATRIZ DE CRISTO FERREIRA, BRUNA LAIS CONCEICAO MACHADO, BRUNO LUIS CONCEICAO MACHADO, FERNANDA MARIA SANCHES FERREIRA, FRANCISCA ALVES DOS REIS, GENIVALDA DA CRUZ BARBOSA, GILMARA SANTOS DE JESUS LIMA, GILVAN SANTOS DE QUEIROZ, LADISLAU DA CONCEICAO LUCAS, LAURINDO FERNANDES, LEILIANE JESUS DE SOUZA, LORENA DE LIMA SOARES, LOURIVAL DOS PRAZERES, LUCAS DOS SANTOS CONCEICAO, LUCIANO FIUZA DA CRUZ FILHO, LUIS DOS SANTOS BARBOSA, LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS, LUIZA FREITAS DE ARGOLO DE JESUS, PATRICIA DE OLIVEIRA, PATRICIA DOS SANTOS SANTANA, PATRICIA SANTOS RANGEL DOS REIS, PATRICIA VALE DE JESUS SILVA, PAULA MAIARA DA SILVA CONCEICAO, PAULO CONCEICAO DOS SANTOS e PLACIDO PAULO DOS SANTOS e provido em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO
10/05/2023, 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000019-2023-AJC-2S)
08/05/2023, 14:10
Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 406908/2023
04/05/2023, 16:01
Protocolizada Petição 406908/2023 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 04/05/2023
04/05/2023, 15:47
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/04/2023
28/04/2023, 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
27/04/2023, 18:54
Incluído em pauta para 10/05/2023 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO
27/04/2023, 16:39
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)
25/04/2023, 18:12
Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL
25/04/2023, 15:20
Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 346651/2023
17/04/2023, 16:41
Protocolizada Petição 346651/2023 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 17/04/2023
17/04/2023, 16:32
Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 280142/2023
03/04/2023, 16:41
Protocolizada Petição 280142/2023 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 03/04/2023
03/04/2023, 16:33
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/03/2023
30/03/2023, 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
29/03/2023, 19:02
Incluído em pauta para 19/04/2023 09:00:00 pela CORTE ESPECIAL
29/03/2023, 16:47
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 251812/2023
27/03/2023, 18:51
Protocolizada Petição 251812/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2023
27/03/2023, 18:38
Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 974621/2022
25/10/2022, 08:16
Protocolizada Petição 974621/2022 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 24/10/2022
25/10/2022, 08:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000060-2022-AJC-2S)
19/10/2022, 22:09
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/10/2022
18/10/2022, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
17/10/2022, 18:58
Incluído em pauta para 26/10/2022 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO
17/10/2022, 15:59
Declarada incompetência,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
27/09/2022, 14:44
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 850256/2022
23/09/2022, 12:36
Protocolizada Petição 850256/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/09/2022
23/09/2022, 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000180-2022-AJC-3T)
21/09/2022, 11:31
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2022
19/09/2022, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
16/09/2022, 19:39
Incluído em pauta para 27/09/2022 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA
16/09/2022, 13:28
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
15/08/2022, 08:54
Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
15/08/2022, 08:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA