Execução Fiscal 0011599-58.2009.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 0011599-58.2009.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Geraldo Simoes De Oliveira Advogado: Fernando De Oliveira Hughes Filho (OAB:BA18109) Advogado: Sidney Sa Das Neves (OAB:BA19033) Advogado: Jamilly Manoela Silva Sousa (OAB:BA34451) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 0011599-58.2009.8.05.0113 Classe Assunto: [Multas e demais Sanções, Execução Fiscal] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: GERALDO SIMOES DE OLIVEIRA DESPACHO Certifique-se sobre a migração do depósito judicial de ID 205606536, juntando o respectivo extrato com o saldo atualizado. Quanto à conversão em penhora, comprovado o depósito do valor cobrado à época, converte-se em penhora, sem necessidade de lavratura do respectivo termo, como atualmente expresso no art. 854, § 5º, do CPC. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 0011599-58.2009.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta)dias. Intimem-se. Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

11/10/2022, 08:48

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

13/08/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 21:00

Comunicação eletrônica

05/08/2022, 21:00

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:26

Remetido ao PJE

31/05/2022, 00:00

Documento

05/12/2018, 00:00

Petição

05/12/2018, 00:00

Petição

05/12/2018, 00:00

Documento

05/12/2018, 00:00

Documento

05/12/2018, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:56

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

Comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Documento

Petição

Petição

Documento

Documento

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