Embargos à Execução 0026494-45.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Embargos à Execução 0026494-45.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Pedro Oliveira Santos Advogado: Jose Evangelista Dos Santos (OAB:BA10878) Embargante: Antonia Dos Santos Embargado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0026494-45.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: Pedro Oliveira Santos e outros Advogado(s): JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS (OAB:BA10878) EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Pedro Oliveira Santos e outros ajuizou os presentes Embargos à Execução Fiscal contra o ESTADO DA BAHIA, objetivando a extinção da execução apensa (EXECUÇÃO FISCAL n. 0069402-88.2002.8.05.0001). Durante a tramitação do feito, a execução fiscal que lhe deu origem foi extinta em razão do cancelamento do débito, conforme sentença inserta no ID. 427148033 dos autos em apenso, o que leva à perda superveniente do interesse processual no prosseguimento destes embargos. Do exposto, JULGO EXTINTOS estes embargos à execução fiscal, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Com espeque no princípio da causalidade, condeno o embargado ao ressarcimento das custas processuais antecipadas pelo embargante, bem como ao pagamento de honorários advocatícios calculados no mínimo legal sobre o valor atualizado da execução - art. 85, §§3º e 5º do CPC. Quanto às custas ainda não recolhidas, pronuncio a isenção a que faz jus o ESTADO DA BAHIA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intimem-se. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 04 de novembro de 2024. Alisson da Cunha Almeida – Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0026494-45.2004.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Pedro Oliveira Santos Advogado: Jose Evangelista Dos Santos (OAB:BA10878) Embargante: Antonia Dos Santos Embargado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0026494-45.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: Pedro Oliveira Santos e outros Advogado(s): JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS (OAB:BA10878) EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Pedro Oliveira Santos e outros ajuizou os presentes Embargos à Execução Fiscal contra o ESTADO DA BAHIA, objetivando a extinção da execução apensa (EXECUÇÃO FISCAL n. 0069402-88.2002.8.05.0001). Durante a tramitação do feito, a execução fiscal que lhe deu origem foi extinta em razão do cancelamento do débito, conforme sentença inserta no ID. 427148033 dos autos em apenso, o que leva à perda superveniente do interesse processual no prosseguimento destes embargos. Do exposto, JULGO EXTINTOS estes embargos à execução fiscal, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Com espeque no princípio da causalidade, condeno o embargado ao ressarcimento das custas processuais antecipadas pelo embargante, bem como ao pagamento de honorários advocatícios calculados no mínimo legal sobre o valor atualizado da execução - art. 85, §§3º e 5º do CPC. Quanto às custas ainda não recolhidas, pronuncio a isenção a que faz jus o ESTADO DA BAHIA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intimem-se. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 04 de novembro de 2024. Alisson da Cunha Almeida – Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0026494-45.2004.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Pedro Oliveira Santos Advogado: Jose Evangelista Dos Santos (OAB:BA10878) Embargante: Antonia Dos Santos Embargado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0026494-45.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: Pedro Oliveira Santos e outros Advogado(s): JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS (OAB:BA10878) EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA Pedro Oliveira Santos e outros ajuizou os presentes Embargos à Execução Fiscal contra o MUNICIPIO DE SALVADOR, objetivando a extinção da execução apensa (EXECUÇÃO FISCAL n. 0069402-88.2002.8.05.0001). Durante a tramitação do feito, a execução fiscal que lhe deu origem foi extinta em razão do cancelamento do débito, conforme sentença inserta no ID. 427148033 dos autos em apenso, o que leva à perda superveniente do interesse processual no prosseguimento destes embargos. Do exposto, JULGO EXTINTOS estes embargos à execução fiscal, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Com espeque no princípio da causalidade, condeno o embargado ao ressarcimento das custas processuais antecipadas pelo embargante, bem como ao pagamento de honorários advocatícios calculados no mínimo legal sobre o valor atualizado da execução - art. 85, §§3º e 5º do CPC. Quanto às custas ainda não recolhidas, pronuncio a isenção a que faz jus o Município de Salvador. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intimem-se. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 04 de novembro de 2024. Alisson da Cunha Almeida – Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0026494-45.2004.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/11/2024, 00:00