Execução de Título Extrajudicial 0098596-21.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0098596-21.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Claudenor L De Souza - Me Exequente: Prefeitura Municipal De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0098596-21.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Prefeitura Municipal de Salvador Advogado(s): EXECUTADO: CLAUDENOR L DE SOUZA - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0098596-21.2011.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal não Tributária proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal não tributária, nos termos da exordial. No curso do feito, peticiona a exequente noticiando o pagamento do débito em execução, razão pela qual requer a extinção do processo executivo, ID nº 64265798. Por tais razões, com lastro no disposto nos artigos 924, inciso II e 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso IX, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Sem custas. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Além de cancelar a constrição havendo. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de abril de 2024. Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 08:14

Conclusos para despacho

07/12/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 15:58

Devolvidos os autos

19/08/2021, 18:13

Publicação

26/01/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

22/01/2021, 00:00

Mero expediente

06/10/2020, 00:00

Petição

17/02/2020, 00:00

Recebimento

11/02/2020, 00:00

Recebimento

28/01/2020, 00:00

Publicação

18/01/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

08/01/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 15:41

Sentença

•03/05/2024, 10:52

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Devolvidos os autos

Publicação

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Mero expediente

Petição

Recebimento

Recebimento

Publicação

Bloqueio/penhora on line

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