Procedimento Comum Cível 0501152-86.2016.8.05.0022 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0501152-86.2016.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Flavio Gomes De Araujo Advogado: Adson Antonio Pinheiro Da Silva (OAB:BA29222) Interessado: Paraiso Motors Comercio De Veiculos Ltda Advogado: Andre Ricardo Rossette Cardozo (OAB:BA23522) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 0501152-86.2016.8.05.0022 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Perdas e Danos, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: FLAVIO GOMES DE ARAUJO INTERESSADO: PARAISO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Considerando os requerimentos da parte ré nos autos (IDs 446599420, 296580497) e a necessidade imperativa de apuração de fatos e a produção de prova testemunhal para a devida instrução deste processo, nos termos do art. 357, inc. V, do Código de Processo Civil (CPC), DETERMINO, com base no princípio do contraditório e da ampla defesa, a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser marcada pelo Cartório, mediante disponibilidade da pauta. Intimem-se as partes, com as cominações legais, para que apresentem rol de testemunhas a serem ouvidas em juízo, em observância ao art. 450 do CPC, devendo as testemunhas serem intimadas pelos advogados das partes, nos termos do art. 455 do CPC, salvo as testemunhas arroladas pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública. Assim, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem do rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Caso haja pedido de depoimento pessoal das partes, determino que sejam intimada(s), pessoalmente, para comparecer(em) à audiência designada, oportunidade em que será(ão) colhido(s) depoimento pessoal, ficando advertida(s) de que, caso não compareça(m) ou, comparecendo, se recusar(em) a depor, poderá ensejar aplicação de penalidade processual de confissão (art. 385, §1º, do CPC). P.I.C. Barreiras - BA, data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DESPACHO 0501152-86.2016.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras

07/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de PARAISO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE ARAUJO em 05/05/2025 23:59.

Publicado Despacho em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de PARAISO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

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