Execução Fiscal 0506748-91.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.689,63

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

CLELIA LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CLELIA LIMA DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:32

Publicado Despacho em 06/11/2024.

07/04/2026, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 07:27

Expedição de decisão.

18/03/2026, 08:44

Expedição de decisão.

18/03/2026, 08:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2026, 08:44

Decorrido prazo de CLELIA LIMA DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.

14/03/2026, 22:34

Publicado Decisão em 07/07/2025.

14/03/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 18:52

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:38

Processo Desarquivado

06/02/2026, 10:38

Decorrido prazo de CLELIA LIMA DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:59

Decorrido prazo de CLELIA LIMA DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:47

Juntada de Petição de Petições diversas

16/01/2026, 12:28

Arquivado Provisoriamente

09/01/2026, 10:16

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de CLELIA LIMA DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:32

Publicado Despacho em 06/11/2024.

07/04/2026, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 07:27

Expedição de decisão.

18/03/2026, 08:44

Expedição de decisão.

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 08:44

Decisão

•10/12/2025, 08:05

18/03/2026, 08:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2026, 08:44

Decorrido prazo de CLELIA LIMA DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.

14/03/2026, 22:34

Publicado Decisão em 07/07/2025.

14/03/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 18:52

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:38

Processo Desarquivado

06/02/2026, 10:38

Decorrido prazo de CLELIA LIMA DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:59

Decorrido prazo de CLELIA LIMA DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:47

Juntada de Petição de Petições diversas

16/01/2026, 12:28

Arquivado Provisoriamente

09/01/2026, 10:16

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 07:15

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 07:15

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

10/12/2025, 08:05

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

10/12/2025, 08:05

Comunicação eletrônica

10/12/2025, 08:05

Comunicação eletrônica

10/12/2025, 08:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/12/2025, 08:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

09/12/2025, 15:31

Conclusos para decisão

09/12/2025, 15:31

Expedição de ato ordinatório.

02/09/2025, 11:37

Expedição de decisão.

02/09/2025, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 11:58

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 11:58

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/07/2025, 11:58

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

01/07/2025, 16:11

Conclusos para decisão

01/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 15:42

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:08

Juntada de certidão

18/12/2024, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Clelia Lima De Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DESPACHO Processo nº: 0506748-91.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: CLELIA LIMA DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 0506748-91.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Cumpra-se o despacho do id 255380959. Cumpra-se. Teixeira de Freitas, BA. 22 de setembro de 2023. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/11/2024, 08:33

Juntada de informação

04/11/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 11:04

Conclusos para decisão

21/09/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 21:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 21:08

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Mero expediente

14/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/02/2022, 00:00

Petição

15/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

07/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/08/2019, 00:00

Mandado

22/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/04/2019, 00:00

Petição

29/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/03/2019, 00:00

Expedição de Mandado

08/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

05/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

08/05/2018, 00:00

Mero expediente

15/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/01/2018, 00:00

Transferência de Processo

08/11/2017, 00:00

Redistribuição de processo - saída

08/11/2017, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

08/11/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

26/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/10/2017, 00:00

Decisão

•10/12/2025, 08:05

Decisão

•10/12/2025, 08:05

Despacho

•02/09/2025, 11:37

Decisão

•03/07/2025, 11:58

Decisão

•03/07/2025, 11:58

Decisão

•03/07/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:08

Despacho

•04/11/2024, 08:33

Despacho

•22/09/2023, 11:04

Despacho

•14/02/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 14:35

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 13:34

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/03/2026, 08:44

Decisão

•10/12/2025, 08:05

Decisão

•10/12/2025, 08:05

Decisão

•10/12/2025, 08:05

Despacho

•02/09/2025, 11:37

Decisão

•03/07/2025, 11:58

Decisão

•03/07/2025, 11:58

Decisão

•03/07/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:08

Despacho

•04/11/2024, 08:33

Despacho

•22/09/2023, 11:04

Despacho

•14/02/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 14:35

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 13:34

Despacho

•15/03/2018, 18:05