Execução de Título Extrajudicial 0569118-32.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
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Adimplemento e Extinção
Obrigações
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/05/2017
Valor da Causa
R$ 148.669,67
Órgão julgador
6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Autor
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
OAB/BA 38316
·
CPF
322.***.***-68
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·
Representa: Autor
LAERTES ANDRADE MUNHOZ
OAB/BA 31627
·
CPF
819.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Autor
ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO
OAB/BA 18228
·
CPF
951.***.***-06
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·
Representa: Autor
AQUILES DAS MERCES BARROSO
OAB/BA 21224
·
CPF
808.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO
OAB/BA 6853
·
Ver todas as partes (36)
Partes do Processo
(36)
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/03/2026, 13:55
Decorrido prazo de SOL NASCENTE LTDA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 03:31
CPF
072.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A
Terceiro
BB
Terceiro
BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA
Terceiro
AGENCIA POJUCA/BA
Terceiro
AGENCIA DE CASA NOVA
Terceiro
AGENCIA ILHEUS
Terceiro
AGENCIA ILHEUS/BAHIA
Terceiro
AGENCIA 1762 - CATU - BA
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO
Terceiro
AGENCIA GUANAMBI-BA
Terceiro
AGENCIA SHOPPING DA BAHIA
Terceiro
AGENCIA SHOPPING IGUATEMI
Terceiro
AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA
Terceiro
ESTILO
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO
Terceiro
SOL NASCENTE LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-13
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Reu
SINESIO REZENDE DE OLIVEIRA
CPF
244.***.***-53
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Reu
ARIANA NEVES MIRANDA
CPF
032.***.***-40
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Reu
CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de SINESIO REZENDE DE OLIVEIRA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 01:47
Decorrido prazo de ARIANA NEVES MIRANDA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 00:23
Decorrido prazo de ARIANA NEVES MIRANDA em 24/02/2025 23:59.
02/03/2026, 00:58
Decorrido prazo de SINESIO REZENDE DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
02/03/2026, 00:58
Decorrido prazo de SOL NASCENTE LTDA em 24/02/2025 23:59.
02/03/2026, 00:58
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/02/2025 23:59.
02/03/2026, 00:58
Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/03/2026, 22:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
01/03/2026, 22:34
Decorrido prazo de ARIANA NEVES MIRANDA em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 03:07
Decorrido prazo de SINESIO REZENDE DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 03:07
Decorrido prazo de SOL NASCENTE LTDA em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 03:07
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 05:32
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 03:18
Ver todas as movimentações (171)
Todas as movimentações
(171)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/03/2026, 13:55
Decorrido prazo de SOL NASCENTE LTDA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 03:31
Decorrido prazo de SINESIO REZENDE DE OLIVEIRA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 01:47
Decorrido prazo de ARIANA NEVES MIRANDA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 00:23
Decorrido prazo de ARIANA NEVES MIRANDA em 24/02/2025 23:59.
02/03/2026, 00:58
Decorrido prazo de SINESIO REZENDE DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
02/03/2026, 00:58
Decorrido prazo de SOL NASCENTE LTDA em 24/02/2025 23:59.
02/03/2026, 00:58
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/02/2025 23:59.
02/03/2026, 00:58
Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/03/2026, 22:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
01/03/2026, 22:34
Decorrido prazo de ARIANA NEVES MIRANDA em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 03:07
Decorrido prazo de SINESIO REZENDE DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 03:07
Decorrido prazo de SOL NASCENTE LTDA em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 03:07
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 05:32
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 03:18
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 03:04
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 03:04
Expedição de ato ordinatório.
04/12/2025, 11:29
Ato ordinatório praticado
04/12/2025, 11:29
Juntada de Petição de apelação
28/11/2025, 10:05
Publicado Sentença em 11/11/2025.
11/11/2025, 10:27
Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025
11/11/2025, 10:27
Expedição de sentença.
07/11/2025, 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2025, 09:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2025, 16:42
Juntada de Petição de comunicações
06/10/2025, 17:57
Decorrido prazo de SOL NASCENTE LTDA em 03/10/2025 23:59.
05/10/2025, 18:55
Decorrido prazo de SINESIO REZENDE DE OLIVEIRA em 03/10/2025 23:59.
05/10/2025, 18:55
Decorrido prazo de ARIANA NEVES MIRANDA em 03/10/2025 23:59.
04/10/2025, 19:25
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/09/2025 23:59.
29/09/2025, 01:12
Conclusos para decisão
11/09/2025, 13:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2025, 21:48
Publicado Sentença em 04/09/2025.
07/09/2025, 17:07
Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025
07/09/2025, 17:07
Expedição de sentença.
02/09/2025, 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025, 11:09
Declarada decadência ou prescrição
01/09/2025, 15:09
Decorrido prazo de SOL NASCENTE LTDA em 02/06/2025 23:59.
10/06/2025, 01:10
Decorrido prazo de ARIANA NEVES MIRANDA em 02/06/2025 23:59.
06/06/2025, 01:17
Conclusos para decisão
20/05/2025, 13:15
Juntada de Petição de petição
14/04/2025, 18:36
Expedição de despacho.
28/03/2025, 08:41
Juntada de Petição de petição
13/02/2025, 07:40
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025, 10:53
Conclusos para despacho
12/12/2024, 15:28
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
04/12/2024, 19:50
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Sol Nascente Ltda Executado: Sinesio Rezende De Oliveira Executado: Ariana Neves Miranda Terceiro Interessado: Curadoria Especial De Ausentes Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0569118-32.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224) EXECUTADO: SOL NASCENTE LTDA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Citado o executado Sinézio Oliveira por edital, sem apresentação de defesa, assim como a executada Ariana Miranda, citada por AR, também não apresentou manifestação. Oposta exceção de pré-executividade pela Curadoria Especial, foi rejeitada conforme decisão de ID 323329221. Deferido o pedido de penhora de valores (ID 409321113), houve êxito parcial conforme documento de ID 440200744. O exequente requereu levantamento dos valores (ID 442189854), no entanto não há nos autos informação sobre a intimação dos executados acerca da decisão que deferiu o pedido de penhora, o que deverá ser feito via Curadoria Especial. Pelo exposto, determino a secretaria que intime a Curadoria Especial, para se manifestar sobre a decisão de ID 439468996, no prazo nela fixado (cinco dias). SALVADOR - BA, data registrada no sistema Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0569118-32.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
07/11/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024, 14:09
Cominicação eletrônica
04/11/2024, 14:09
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024, 14:09
Conclusos para despacho
06/06/2024, 15:39
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/05/2024 23:59.
25/05/2024, 07:27
Decorrido prazo de SOL NASCENTE LTDA em 26/04/2024 23:59.
25/05/2024, 03:02
Decorrido prazo de SINESIO REZENDE DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
05/05/2024, 16:54
Decorrido prazo de ARIANA NEVES MIRANDA em 26/04/2024 23:59.
05/05/2024, 16:54
Juntada de Petição de petição
29/04/2024, 18:25
Publicado Despacho em 19/04/2024.
20/04/2024, 05:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
20/04/2024, 05:54
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024, 11:16
Conclusos para decisão
30/11/2023, 14:28
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 21:29
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 19:55
Publicado Despacho em 20/09/2023.
09/10/2023, 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023, 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023, 08:23
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023, 17:42
Conclusos para decisão
25/05/2023, 16:34
Juntada de Petição de petição
03/04/2023, 15:30
Juntada de Petição de petição
03/04/2023, 15:29
Decorrido prazo de ARIANA NEVES MIRANDA em 13/03/2023 23:59.
01/04/2023, 03:00
Decorrido prazo de Curadoria Especial de Ausentes Defensoria Pública do Estado da Bahia em 13/03/2023 23:59.
01/04/2023, 03:00
Decorrido prazo de SOL NASCENTE LTDA em 13/03/2023 23:59.
29/03/2023, 22:19
Decorrido prazo de SINESIO REZENDE DE OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.
29/03/2023, 22:19
Ato ordinatório praticado
14/03/2023, 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023, 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023, 13:27
Juntada de Petição de petição
09/03/2023, 16:11
Publicado Ato Ordinatório em 20/12/2022.
26/12/2022, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
26/12/2022, 02:29
Ato ordinatório praticado
19/12/2022, 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022, 08:49
Expedição de Outros documentos.
01/12/2022, 04:53
Expedição de Outros documentos.
01/12/2022, 04:52
Remetido ao PJE
31/10/2022, 00:00
Publicação
18/10/2022, 00:00
Petição
18/10/2022, 00:00
Reforma de decisão anterior
14/10/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/10/2022, 00:00
Concluso para Despacho
04/10/2022, 00:00
Petição
06/09/2022, 00:00
Publicação
18/08/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2022, 00:00
Mero expediente
15/08/2022, 00:00
Concluso para Despacho
14/07/2022, 00:00
Petição
28/06/2022, 00:00
Expedição de documento
20/05/2022, 00:00
Documento
20/05/2022, 00:00
Documento
20/05/2022, 00:00
Publicação
10/03/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/02/2022, 00:00
Mero expediente
19/01/2022, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
02/08/2021, 00:00
Concluso para Despacho
02/08/2021, 00:00
Documento
21/05/2021, 00:00
Expedição de Edital
18/05/2021, 00:00
Petição
07/05/2021, 00:00
Publicação
30/04/2021, 00:00
Publicação
30/04/2021, 00:00
Petição
29/04/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
28/04/2021, 00:00
Expedição de Carta
28/04/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
28/04/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/04/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/04/2021, 00:00
Publicação
13/04/2021, 00:00
Mero expediente
09/04/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/04/2021, 00:00
Concluso para Despacho
14/10/2020, 00:00
Petição
09/10/2020, 00:00
Publicação
24/09/2020, 00:00
Publicação
24/09/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/09/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/09/2020, 00:00
Documento
21/09/2020, 00:00
Documento
21/09/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
21/09/2020, 00:00
Documento
08/09/2020, 00:00
Documento
07/09/2020, 00:00
Petição
11/08/2020, 00:00
Concluso para Despacho
11/08/2020, 00:00
Publicação
23/07/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
21/07/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2020, 00:00
Mandado
15/07/2020, 00:00
Mandado
15/07/2020, 00:00
Publicação
23/05/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/05/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
20/05/2020, 00:00
Expedição de Mandado
20/05/2020, 00:00
Expedição de Mandado
20/05/2020, 00:00
Petição
27/04/2020, 00:00
Publicação
31/03/2020, 00:00
Documento
27/03/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
27/03/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2020, 00:00
Concluso para Despacho
07/01/2019, 00:00
Petição
17/12/2018, 00:00
Publicação
01/12/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/11/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
25/09/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
03/09/2018, 00:00
Expedição de Carta
03/09/2018, 00:00
Expedição de Carta
03/09/2018, 00:00
Concluso para Despacho
03/09/2018, 00:00
Publicação
14/11/2017, 00:00
Petição
09/10/2017, 00:00
Publicação
29/09/2017, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
27/09/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/09/2017, 00:00
Petição
12/09/2017, 00:00
Publicação
05/09/2017, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
01/09/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2017, 00:00
Expedição de Carta
06/06/2017, 00:00
Expedição de Carta
06/06/2017, 00:00
Expedição de Carta
06/06/2017, 00:00
Mero expediente
09/05/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2017, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
08/05/2017, 00:00
Documento
08/05/2017, 00:00
Concluso para Despacho
08/05/2017, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
04/12/2025, 11:29
Sentença
•
07/11/2025, 09:08
Sentença
•
07/11/2025, 09:08
Sentença
•
31/10/2025, 16:42
Sentença
•
02/09/2025, 11:09
Sentença
•
01/09/2025, 15:09
Despacho
•
28/03/2025, 08:40
Despacho
•
30/01/2025, 01:12
Despacho
•
17/01/2025, 10:53
Decisão
•
04/11/2024, 14:09
Decisão
•
04/11/2024, 14:09
Despacho
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17/04/2024, 13:36
Despacho
•
17/04/2024, 11:16
Despacho
•
19/09/2023, 08:23
Despacho
•
12/09/2023, 17:42
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Todos os documentos
(32)
Ato Ordinatório
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04/12/2025, 11:29
Sentença
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07/11/2025, 09:08
Sentença
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07/11/2025, 09:08
Sentença
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31/10/2025, 16:42
Sentença
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02/09/2025, 11:09
Sentença
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01/09/2025, 15:09
Despacho
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28/03/2025, 08:40
Despacho
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30/01/2025, 01:12
Despacho
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17/01/2025, 10:53
Decisão
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04/11/2024, 14:09
Decisão
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04/11/2024, 14:09
Despacho
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17/04/2024, 13:36
Despacho
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17/04/2024, 11:16
Despacho
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19/09/2023, 08:23
Despacho
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12/09/2023, 17:42
Ato Ordinatório
•
14/03/2023, 13:28
Ato Ordinatório
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19/12/2022, 08:49
Decisão
•
14/10/2022, 09:16
Despacho
•
15/08/2022, 16:51
Despacho
•
19/01/2022, 22:27
Ato Ordinatório
•
28/04/2021, 15:37
Ato Ordinatório
•
28/04/2021, 15:13
Despacho
•
09/04/2021, 08:43
Ato Ordinatório
•
21/09/2020, 22:42
Ato Ordinatório
•
21/07/2020, 10:09
Ato Ordinatório
•
20/05/2020, 17:50
Ato Ordinatório
•
27/03/2020, 13:22
Ato Ordinatório
•
25/09/2018, 12:29
Ato Ordinatório
•
03/09/2018, 08:58
Ato Ordinatório
•
27/09/2017, 11:41
Ato Ordinatório
•
01/09/2017, 13:40
Despacho
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09/05/2017, 08:59