Execução Fiscal 0756086-44.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0756086-44.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2025, 01:14

Expedição de decisão.

19/06/2025, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 01:14

Conclusos para decisão

17/02/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Itau Unibanco S.a. Advogado: Caio Lucio Montano Brutton (OAB:MG101649) Advogado: Dante Magno Mascarenhas Carneiro (OAB:BA44833) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0756086-44.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s): CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON (OAB:MG101649), DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO (OAB:BA44833) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0756086-44.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo Município do Salvador em face do Itaú Unibanco S.A., com o fim de satisfazer crédito proveniente de multa administrativa por descumprimento de preceito legal (ID.275942563). Em ID.275943605 reconheceu-se a incompetência deste juízo para processar e julgar a demanda, determinando-se a remessa dos autos para uma das Varas de Fazenda Pública desta comarca com competência para causas de natureza administrativa. Certificou-se a impossibilidade de redistribuição por meio do Sistema de Automação da Justiça - SAJ (ID.275943894). Brevemente relatados. Decido. Considerando a migração do processo para o sistema PJe, determino o imediato cumprimento da decisão exarada em ID.275943605. Diligencie-se. Certifique-se o que for pertinente. Em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, atribuo ao presente ato força de carta, ofício e/ou mandado para fins de citação, intimação e/ou notificação. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/11/2024, 19:08

Declarada incompetência

02/11/2024, 19:08

Conclusos para decisão

04/09/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 20:19

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

27/04/2021, 00:00

Recebimento

27/04/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•19/06/2025, 01:14

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 08:26

—

Partes do Processo(23)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Expedição de decisão.

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Remessa dos Autos para Distribuição

Recebimento

Todas as movimentações(36)