Execução Fiscal 8000564-76.2023.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8000564-76.2023.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 22:13

Decorrido prazo de LIDER SERVICOS ESPECIAIS LTDA em 13/11/2024 23:59.

24/11/2024, 13:59

Publicado Decisão em 06/11/2024.

23/11/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

23/11/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Lider Servicos Especiais Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000564-76.2023.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: LIDER SERVICOS ESPECIAIS LTDA Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. Eunápolis/BA, 30 de gosto de 2024. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz(a) de Direito assinado eletronicamente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8000564-76.2023.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

07/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 10:38

Baixa Definitiva

04/11/2024, 10:38

Expedição de decisão.

04/11/2024, 10:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2024, 16:29

Expedição de intimação.

30/08/2024, 16:29

Conclusos para decisão

30/08/2024, 12:57

Conclusos para decisão

30/08/2024, 11:51

Juntada de Petição de pedido de suspensão pelo artigo 40

30/08/2024, 11:51

Expedição de intimação.

13/08/2024, 12:55

Juntada de intimação

13/08/2024, 12:53

Documentos

Decisão

•04/11/2024, 10:30

Decisão

•30/08/2024, 16:29

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIDER SERVICOS ESPECIAIS LTDA em 13/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de intimação.

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de suspensão pelo artigo 40

Expedição de intimação.

Juntada de intimação

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