Dúvida 8005938-98.2023.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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DúvidaRegistro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no ExteriorRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Dúvida · 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

REGISTRO CIVIL 1 OFICIO - ILHEUS

CNPJ

Autor

GUILHERME BORGES SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIANA OLIVEIRA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/BA 28696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:26

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de GUILHERME BORGES SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de GUILHERME BORGES SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:14

Publicado Despacho em 07/11/2024.

03/04/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de GUILHERME BORGES SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:48

Decorrido prazo de GUILHERME BORGES SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:36

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

01/03/2026, 19:40

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 14:14

Expedição de sentença.

27/02/2026, 14:11

Todas as movimentações(77)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:26

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de GUILHERME BORGES SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:25

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 14:11

Sentença

•25/02/2026, 18:05

Decorrido prazo de GUILHERME BORGES SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:14

Publicado Despacho em 07/11/2024.

03/04/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de GUILHERME BORGES SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:48

Decorrido prazo de GUILHERME BORGES SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:36

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

01/03/2026, 19:40

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 14:14

Expedição de sentença.

27/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 14:11

Expedição de despacho.

25/02/2026, 18:05

Julgado improcedente o pedido

25/02/2026, 18:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:30

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 10:23

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

03/12/2025, 10:23

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 19:06

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 10:17

Expedição de despacho.

14/10/2025, 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 21:18

Expedição de despacho.

14/10/2025, 21:18

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:42

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

09/05/2025, 11:58

Expedição de despacho.

29/04/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 23:11

Expedição de ato ordinatório.

23/04/2025, 23:11

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 12:20

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:57

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

31/12/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

31/12/2024, 02:51

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

19/12/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:44

Expedição de ato ordinatório.

17/12/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 16:25

Juntada de certidão

12/11/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Registro Civil 1 Oficio - Ilheus Interessado: Guilherme Borges Santos Advogado: Fabiana Oliveira Fernandes De Oliveira (OAB:BA28696) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: DÚVIDA n. 8005938-98.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS REQUERENTE: REGISTRO CIVIL 1 OFICIO - ILHEUS Advogado(s): INTERESSADO: GUILHERME BORGES SANTOS Advogado(s): FABIANA OLIVEIRA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB:BA28696) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 8005938-98.2023.8.05.0103 Dúvida Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Atenda-se ao requerimento ministerial (ID- 454884012). Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

07/11/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Registro Civil 1 Oficio - Ilheus Interessado: Guilherme Borges Santos Advogado: Fabiana Oliveira Fernandes De Oliveira (OAB:BA28696) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: DÚVIDA n. 8005938-98.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS REQUERENTE: REGISTRO CIVIL 1 OFICIO - ILHEUS Advogado(s): INTERESSADO: GUILHERME BORGES SANTOS Advogado(s): FABIANA OLIVEIRA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB:BA28696) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 8005938-98.2023.8.05.0103 Dúvida Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Ao Ministério Público Cumpra-se. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/11/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:25

Conclusos para despacho

12/08/2024, 08:54

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

24/07/2024, 14:06

Publicado Despacho em 03/06/2024.

08/06/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

08/06/2024, 18:57

Expedição de despacho.

27/05/2024, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 13:19

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

20/02/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:13

Expedição de ato ordinatório.

19/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 15:11

Expedição de intimação.

14/11/2023, 13:47

Publicado Despacho em 23/08/2023.

24/08/2023, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 21:12

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

22/08/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 00:01

Expedição de despacho.

22/08/2023, 00:01

Expedição de despacho.

21/08/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 12:41

Conclusos para despacho

01/08/2023, 09:29

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

31/07/2023, 16:31

Expedição de despacho.

28/07/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 22:40

Conclusos para despacho

07/07/2023, 17:17

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 16:14

Despacho

•14/10/2025, 22:55

Despacho

•14/10/2025, 21:18

Despacho

•29/04/2025, 16:29

Despacho

•23/04/2025, 23:11

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:44

Despacho

•05/11/2024, 21:59

Despacho

•04/11/2024, 16:25

Despacho

•27/05/2024, 22:56

Despacho

•23/05/2024, 00:54

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 13:13

Despacho

•22/08/2023, 00:01

Despacho

•21/08/2023, 12:41

Despacho

•28/07/2023, 18:11

Todos os documentos(16)

Sentença

•27/02/2026, 14:11

Sentença

•25/02/2026, 18:05

Despacho

•14/10/2025, 22:55

Despacho

•14/10/2025, 21:18

Despacho

•29/04/2025, 16:29

Despacho

•23/04/2025, 23:11

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:44

Despacho

•05/11/2024, 21:59

Despacho

•04/11/2024, 16:25

Despacho

•27/05/2024, 22:56

Despacho

•23/05/2024, 00:54

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 13:13

Despacho

•22/08/2023, 00:01

Despacho

•21/08/2023, 12:41

Despacho

•28/07/2023, 18:11

Despacho

•26/07/2023, 22:40