Agravo Interno Cível 8010708-06.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIZ GONZAGA DE JESUS

CPF

Autor

MIRIAN SHIRLEI AMARAL SOARES

CPF

Autor

NANCY OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO DE PADUA SANTOS DA CUNHA

CPF

Autor

DAGNALVA NISSES BORGES DE JESUS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(50)

LUIZ GONZAGA DE JESUS

CPF

Autor

MIRIAN SHIRLEI AMARAL SOARES

CPF

Autor

NANCY OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO DE PADUA SANTOS DA CUNHA

CPF

Autor

DAGNALVA NISSES BORGES DE JESUS

CPF

Autor

DORIVAL GOMES CERQUEIRA

CPF

Autor

JACIRA CEDRAZ DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

LIDIA MARIA AZEVEDO PALMA

CPF

Autor

LUCIANA SERRADO TOURINHO PITA

CPF

Autor

LUCIDALVA BRANDAO CAVALCANTI

CPF

Autor

SIMONE DE ALMEIDA BARRETO

CPF

Autor

WALMIR SANTANA

CPF

Autor

YARA MAMEDE SOUZA

CPF

Autor

ZENILDA DE JESUS SOUZA

CPF

Autor

MARIA AUGUSTA PASSOS DE JESUS

CPF

Autor

MARIENI ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

ZULINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ISSM

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DO ISSM -

Reu

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL

Reu

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 11:35

Baixa Definitiva

05/06/2024, 11:35

Juntada de certidão

29/05/2024, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

28/05/2024, 10:08

Juntada de certidão

28/05/2024, 10:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:02

Decorrido prazo de NANCY OLIVEIRA SILVA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de MIRIAN SHIRLEI AMARAL SOARES em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE JESUS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de SIMONE DE ALMEIDA BARRETO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de LUCIDALVA BRANDAO CAVALCANTI em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de LUCIANA SERRADO TOURINHO PITA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de LIDIA MARIA AZEVEDO PALMA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de JACIRA CEDRAZ DE OLIVEIRA SANTOS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de DORIVAL GOMES CERQUEIRA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:34

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 11:35

Baixa Definitiva

05/06/2024, 11:35

Juntada de certidão

29/05/2024, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

28/05/2024, 10:08

Juntada de certidão

28/05/2024, 10:07

Documentos

CERTIDÃO

•15/04/2024, 13:14

Acórdão

•09/04/2024, 05:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:02

Decorrido prazo de NANCY OLIVEIRA SILVA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de MIRIAN SHIRLEI AMARAL SOARES em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE JESUS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de SIMONE DE ALMEIDA BARRETO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de LUCIDALVA BRANDAO CAVALCANTI em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de LUCIANA SERRADO TOURINHO PITA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de LIDIA MARIA AZEVEDO PALMA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de JACIRA CEDRAZ DE OLIVEIRA SANTOS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de DORIVAL GOMES CERQUEIRA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de DAGNALVA NISSES BORGES DE JESUS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SANTOS DA CUNHA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de DIRETOR SUPERINTENDENTE DO ISSM - em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de ZULINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de MARIENI ALMEIDA DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA PASSOS DE JESUS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de ZENILDA DE JESUS SOUZA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de YARA MAMEDE SOUZA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de WALMIR SANTANA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:34

Publicado Ementa em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:33

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 16:07

Conhecido o recurso de LUIZ GONZAGA DE JESUS - CPF: 092.263.205-78 (ESPÓLIO) e não-provido

10/04/2024, 11:34

Conhecido o recurso de LUIZ GONZAGA DE JESUS - CPF: 092.263.205-78 (ESPÓLIO) e não-provido

09/04/2024, 05:35

Juntada de Petição de certidão

08/04/2024, 18:10

Deliberado em sessão - julgado

08/04/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 18:20

Incluído em pauta para 01/04/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

11/03/2024, 18:01

Solicitado dia de julgamento

23/02/2024, 20:54

Conclusos #Não preenchido#

21/02/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 16:16

Retirado de pauta

02/02/2024, 16:11

Retirado de pauta

02/02/2024, 16:09

Retirado de pauta

02/02/2024, 15:29

Incluído em pauta para 05/02/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

02/02/2024, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

02/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 13:17

Solicitado dia de julgamento

04/12/2023, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:53

Decorrido prazo de LUCIANA SERRADO TOURINHO PITA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de LIDIA MARIA AZEVEDO PALMA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de JACIRA CEDRAZ DE OLIVEIRA SANTOS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de DORIVAL GOMES CERQUEIRA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de DAGNALVA NISSES BORGES DE JESUS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SANTOS DA CUNHA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de NANCY OLIVEIRA SILVA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de MIRIAN SHIRLEI AMARAL SOARES em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE JESUS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de MARIENI ALMEIDA DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA PASSOS DE JESUS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de ZENILDA DE JESUS SOUZA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de YARA MAMEDE SOUZA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de WALMIR SANTANA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de SIMONE DE ALMEIDA BARRETO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de LUCIDALVA BRANDAO CAVALCANTI em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de ZULINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:04

Conclusos #Não preenchido#

29/09/2023, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

29/09/2023, 16:11

Juntada de Petição de contra-razões

28/09/2023, 14:54

Publicado Despacho em 26/09/2023.

27/09/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 11:46

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2023, 09:36

Distribuído por dependência

20/09/2023, 09:36

Outros documentos

•13/12/2023, 13:17

Despacho

•25/09/2023, 13:51

Despacho

•25/09/2023, 11:46