Embargos de Declaração Cível 8010708-06.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Josevando Souza Andrade

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Partes do Processo

LUIZ GONZAGA DE JESUS

CPF

Autor

MIRIAN SHIRLEI AMARAL SOARES

CPF

Autor

NANCY OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO DE PADUA SANTOS DA CUNHA

CPF

Autor

DAGNALVA NISSES BORGES DE JESUS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(49)

LUIZ GONZAGA DE JESUS

CPF

Autor

MIRIAN SHIRLEI AMARAL SOARES

CPF

Autor

NANCY OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO DE PADUA SANTOS DA CUNHA

CPF

Autor

DAGNALVA NISSES BORGES DE JESUS

CPF

Autor

DORIVAL GOMES CERQUEIRA

CPF

Autor

JACIRA CEDRAZ DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

LIDIA MARIA AZEVEDO PALMA

CPF

Autor

LUCIANA SERRADO TOURINHO PITA

CPF

Autor

LUCIDALVA BRANDAO CAVALCANTI

CPF

Autor

SIMONE DE ALMEIDA BARRETO

CPF

Autor

WALMIR SANTANA

CPF

Autor

YARA MAMEDE SOUZA

CPF

Autor

ZENILDA DE JESUS SOUZA

CPF

Autor

MARIA AUGUSTA PASSOS DE JESUS

CPF

Autor

MARIENI ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

ZULINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ISSM

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DO ISSM -

Reu

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL

Reu

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:49

Decorrido prazo de DAGNALVA NISSES BORGES DE JESUS em 19/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de MIRIAN SHIRLEI AMARAL SOARES em 19/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de WALMIR SANTANA em 19/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de NANCY OLIVEIRA SILVA em 19/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de JACIRA CEDRAZ DE OLIVEIRA SANTOS em 19/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de ZULINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de LUCIANA SERRADO TOURINHO PITA em 19/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de LUCIDALVA BRANDAO CAVALCANTI em 19/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de MARIENI ALMEIDA DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de SIMONE DE ALMEIDA BARRETO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de DORIVAL GOMES CERQUEIRA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:23

Decorrido prazo de ZENILDA DE JESUS SOUZA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:23

Decorrido prazo de LIDIA MARIA AZEVEDO PALMA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:21

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:49

Decorrido prazo de DAGNALVA NISSES BORGES DE JESUS em 19/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de MIRIAN SHIRLEI AMARAL SOARES em 19/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de WALMIR SANTANA em 19/07/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•20/06/2023, 19:04

Despacho

•16/03/2023, 10:31

22/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de NANCY OLIVEIRA SILVA em 19/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de JACIRA CEDRAZ DE OLIVEIRA SANTOS em 19/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de ZULINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de LUCIANA SERRADO TOURINHO PITA em 19/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de LUCIDALVA BRANDAO CAVALCANTI em 19/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de MARIENI ALMEIDA DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de SIMONE DE ALMEIDA BARRETO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de DORIVAL GOMES CERQUEIRA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:23

Decorrido prazo de ZENILDA DE JESUS SOUZA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:23

Decorrido prazo de LIDIA MARIA AZEVEDO PALMA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE JESUS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de YARA MAMEDE SOUZA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SANTOS DA CUNHA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA PASSOS DE JESUS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:08

Decorrido prazo de DIRETOR SUPERINTENDENTE DO ISSM - em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 12:00

Baixa Definitiva

12/07/2023, 12:00

Juntada de certidão

12/07/2023, 11:57

Publicado Ementa em 27/06/2023.

28/06/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:57

Juntada de certidão

27/06/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/06/2023, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2023, 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/06/2023, 19:04

Juntada de Petição de certidão

20/06/2023, 18:20

Deliberado em sessão - julgado

20/06/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:56

Incluído em pauta para 13/06/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

30/05/2023, 17:49

Solicitado dia de julgamento

30/05/2023, 17:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SANTOS DA CUNHA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de NANCY OLIVEIRA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de MIRIAN SHIRLEI AMARAL SOARES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE JESUS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de SIMONE DE ALMEIDA BARRETO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de LUCIDALVA BRANDAO CAVALCANTI em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de LUCIANA SERRADO TOURINHO PITA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de LIDIA MARIA AZEVEDO PALMA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de JACIRA CEDRAZ DE OLIVEIRA SANTOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de DORIVAL GOMES CERQUEIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de DAGNALVA NISSES BORGES DE JESUS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de ZULINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARIENI ALMEIDA DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA PASSOS DE JESUS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de ZENILDA DE JESUS SOUZA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de YARA MAMEDE SOUZA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de WALMIR SANTANA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE JESUS em 12/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:01

Decorrido prazo de MIRIAN SHIRLEI AMARAL SOARES em 12/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:01

Decorrido prazo de DAGNALVA NISSES BORGES DE JESUS em 12/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:01

Decorrido prazo de WALMIR SANTANA em 12/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:01

Decorrido prazo de DIRETOR SUPERINTENDENTE DO ISSM - em 12/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de SIMONE DE ALMEIDA BARRETO em 12/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SANTOS DA CUNHA em 12/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de NANCY OLIVEIRA SILVA em 12/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de YARA MAMEDE SOUZA em 12/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de LUCIDALVA BRANDAO CAVALCANTI em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:13

Decorrido prazo de JACIRA CEDRAZ DE OLIVEIRA SANTOS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:13

Decorrido prazo de LIDIA MARIA AZEVEDO PALMA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:13

Decorrido prazo de DORIVAL GOMES CERQUEIRA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:13

Decorrido prazo de ZULINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:13

Decorrido prazo de LUCIANA SERRADO TOURINHO PITA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:13

Decorrido prazo de ZENILDA DE JESUS SOUZA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:13

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA PASSOS DE JESUS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:12

Decorrido prazo de MARIENI ALMEIDA DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

29/03/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 00:16

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2023, 15:34

Juntada de certidão

27/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de contra-razões

23/03/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:02

Juntada de certidão

17/03/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 22:35

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2023, 08:14

Distribuído por dependência

24/02/2023, 08:14

Despacho

•15/03/2023, 22:35