PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
FIAMA NAINA PEREIRA DIAS DE QUADROS
OAB/BA 47370·CPF·Representa: Réu
PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA
Representa: Réu
RUTH SERRAVALLE DE BRITO
OAB/BA 23067·CPF·Representa: Réu
CIBELE CARVALHO BRAGA
CPF·Representa: Réu
EDINEI BALLIN
OAB/BA 26507·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Marco Prisco Caldas Machado Advogado: Cibele Carvalho Braga (OAB:SP158044) Advogado: Alano Bernardes Frank (OAB:BA15387) Advogado: Fiama Naina Pereira Dias De Quadros (OAB:BA47370) Advogado: Igor Oliveira Arcanjo Da Silva (OAB:BA4980
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR DESPACHO 0317314-48.2012.8.05.0001 Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
03/07/2024, 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.
27/08/2022, 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
27/08/2022, 11:45
Juntada de Petição de Petição
23/08/2022, 19:31
Comunicação eletrônica
22/08/2022, 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022, 17:38
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 15:06
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 15:06
Remetido ao PJE
29/07/2022, 00:00
Parecer do Ministério Público
01/07/2022, 00:00
Publicação
21/06/2022, 00:00
Concluso para Despacho
21/06/2022, 00:00
Petição
20/06/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/06/2022, 00:00
Documento
15/06/2022, 00:00
Documentos
Despacho
•20/02/2025, 17:29
Despacho
•20/02/2025, 17:28
Juntada de Petição de Petição
23/08/2022, 19:31
Comunicação eletrônica
22/08/2022, 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022, 17:38
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 15:06
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 15:06
Remetido ao PJE
29/07/2022, 00:00
Parecer do Ministério Público
01/07/2022, 00:00
Publicação
21/06/2022, 00:00
Concluso para Despacho
21/06/2022, 00:00
Petição
20/06/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/06/2022, 00:00
Documento
15/06/2022, 00:00
Expedição de Certidão
15/06/2022, 00:00
Liminar
14/06/2022, 00:00
Concluso para Despacho
06/06/2022, 00:00
Petição
24/05/2022, 00:00
Parecer do Ministério Público
24/05/2022, 00:00
Concluso para Despacho
24/05/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
20/05/2022, 00:00
Expedição de Certidão
20/05/2022, 00:00
Mero expediente
16/05/2022, 00:00
Petição
13/05/2022, 00:00
Parecer do Ministério Público
13/05/2022, 00:00
Concluso para Despacho
12/05/2022, 00:00
Documento
09/05/2022, 00:00
Parecer do Ministério Público
09/05/2022, 00:00
Expedição de documento
09/05/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
09/05/2022, 00:00
Expedição de Certidão
09/05/2022, 00:00
Documento
05/04/2022, 00:00
Petição
05/04/2022, 00:00
Documento
31/03/2022, 00:00
Petição
31/03/2022, 00:00
Expedição de Ofício
24/02/2022, 00:00
Publicação
13/08/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/08/2021, 00:00
Mero expediente
03/08/2021, 00:00
Petição
28/06/2021, 00:00
Concluso para Despacho
21/05/2021, 00:00
Mero expediente
20/05/2021, 00:00
Expedição de Certidão
20/05/2021, 00:00
Petição
20/05/2021, 00:00
Petição
19/05/2021, 00:00
Concluso para Despacho
19/05/2021, 00:00
Petição
10/05/2021, 00:00
Petição
03/05/2021, 00:00
Petição
30/04/2021, 00:00
Expedição de Certidão
27/04/2021, 00:00
Publicação
27/04/2021, 00:00
Petição
27/04/2021, 00:00
Liminar
23/04/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/04/2021, 00:00
Petição
25/03/2021, 00:00
Petição
25/03/2021, 00:00
Concluso para Despacho
25/03/2021, 00:00
Publicação
23/03/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/03/2021, 00:00
Expedição de Certidão
19/03/2021, 00:00
Mero expediente
18/03/2021, 00:00
Concluso para Despacho
09/03/2021, 00:00
Documento
09/11/2020, 00:00
Documento
09/11/2020, 00:00
Documento
09/11/2020, 00:00
Documento
09/11/2020, 00:00
Expedição de documento
09/11/2020, 00:00
Documento
09/11/2020, 00:00
Documento
09/11/2020, 00:00
Expedição de documento
09/11/2020, 00:00
Documento
09/11/2020, 00:00
Parecer do Ministério Público
09/11/2020, 00:00
Documento
09/11/2020, 00:00
Expedição de documento
09/11/2020, 00:00
Documento
06/11/2020, 00:00
Documento
06/11/2020, 00:00
Expedição de documento
06/11/2020, 00:00
Expedição de documento
06/11/2020, 00:00
Documento
06/11/2020, 00:00
Documento
06/11/2020, 00:00
Documento
06/11/2020, 00:00
Documento
06/11/2020, 00:00
Expedição de documento
06/11/2020, 00:00
Documento
06/11/2020, 00:00
Documento
06/11/2020, 00:00
Documento
06/11/2020, 00:00
Documento
06/11/2020, 00:00
Documento
06/11/2020, 00:00
Documento
06/11/2020, 00:00
Documento
06/11/2020, 00:00
Documento
06/11/2020, 00:00
Documento
05/11/2020, 00:00
Petição
05/11/2020, 00:00
Documento
05/11/2020, 00:00
Documento
05/11/2020, 00:00
Documento
05/11/2020, 00:00
Documento
05/11/2020, 00:00
Documento
05/11/2020, 00:00
Documento
05/11/2020, 00:00
Documento
05/11/2020, 00:00
Documento
05/11/2020, 00:00
Expedição de documento
05/11/2020, 00:00
Documento
05/11/2020, 00:00
Documento
05/11/2020, 00:00
Documento
05/11/2020, 00:00
Documento
05/11/2020, 00:00
Documento
05/11/2020, 00:00
Expedição de documento
05/11/2020, 00:00
Documento
05/11/2020, 00:00
Documento
05/11/2020, 00:00
Mero expediente
04/11/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
03/11/2020, 00:00
Expedição de Certidão
03/11/2020, 00:00
Petição
03/11/2020, 00:00
Concluso para Despacho
03/11/2020, 00:00
Laudo Pericial
14/10/2020, 00:00
Remessa
13/10/2020, 00:00
Recebimento
13/10/2020, 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
13/10/2020, 00:00
Recebimento
13/10/2020, 00:00
Redistribuição de processo - saída
13/10/2020, 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
13/10/2020, 00:00
Recebimento
08/10/2020, 00:00
Expedição de Mandado
08/10/2020, 00:00
Expedição de Mandado
08/10/2020, 00:00
Expedição de Mandado
08/10/2020, 00:00
Expedição de Mandado
08/10/2020, 00:00
Expedição de Mandado
08/10/2020, 00:00
Expedição de Mandado
08/10/2020, 00:00
Expedição de Mandado
08/10/2020, 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
11/08/2020, 00:00
Recebimento
11/08/2020, 00:00
Remessa
11/08/2020, 00:00
Recebimento
11/08/2020, 00:00
Remessa
11/08/2020, 00:00
Recebimento
25/11/2019, 00:00
Correção de Classe
20/11/2019, 00:00
Publicação
16/09/2019, 00:00
Incompetência
13/09/2019, 00:00
Remessa
13/09/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/09/2019, 00:00
Publicação
06/08/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
05/08/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2019, 00:00
Recebimento
25/07/2019, 00:00
Expedição de Termo de Audiência
25/07/2019, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
25/04/2019, 00:00
Publicação
22/04/2019, 00:00
Audiência Designada
17/04/2019, 00:00
Mero expediente
17/04/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/04/2019, 00:00
Expedição de documento
19/12/2018, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
02/08/2018, 00:00
Recebimento
01/08/2018, 00:00
Petição
01/08/2018, 00:00
Recebimento
26/07/2018, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
26/07/2018, 00:00
Concluso para Despacho
25/01/2018, 00:00
Expedição de Ofício
04/09/2017, 00:00
Recebimento
16/09/2015, 00:00
Remessa dos Autos para outro Tribunal
16/09/2015, 00:00
Expedição de Ofício
16/09/2015, 00:00
Concluso para Despacho
09/09/2015, 00:00
Publicação
30/03/2015, 00:00
Recebimento
27/03/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2015, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
24/03/2015, 00:00
Publicação
17/03/2015, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/03/2015, 00:00
Recebimento
16/03/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/03/2015, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
12/03/2015, 00:00
Publicação
02/03/2015, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
02/03/2015, 00:00
Recebimento
02/03/2015, 00:00
Incompetência
27/02/2015, 00:00
Recebimento
27/02/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/02/2015, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
26/02/2015, 00:00
Recebimento
25/02/2015, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
24/02/2015, 00:00
Recebimento
11/02/2015, 00:00
Publicação
05/02/2015, 00:00
Publicação
04/02/2015, 00:00
Mero expediente
04/02/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/02/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/02/2015, 00:00
Recebimento
02/02/2015, 00:00
Concluso para Despacho
02/02/2015, 00:00
Recebimento
30/01/2015, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
30/01/2015, 00:00
Mero expediente
30/01/2015, 00:00
Recebimento
30/01/2015, 00:00
Concluso para Despacho
30/01/2015, 00:00
Recebimento
05/12/2014, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
05/12/2014, 00:00
Recebimento
10/10/2014, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
10/10/2014, 00:00
Publicação
29/09/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/09/2014, 00:00
Recebimento
24/09/2014, 00:00
Concluso para Despacho
24/09/2014, 00:00
Impedimento ou Suspeição
24/09/2014, 00:00
Recebimento
19/09/2014, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
19/09/2014, 00:00
Recebimento
18/09/2014, 00:00
Concluso para Despacho
18/09/2014, 00:00
Expedição de Ofício
18/09/2014, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
14/08/2014, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
07/08/2014, 00:00
Recebimento
07/08/2014, 00:00
Publicação
04/08/2014, 00:00
Recebimento
01/08/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/08/2014, 00:00
Com efeito suspensivo
31/07/2014, 00:00
Publicação
30/07/2014, 00:00
Reforma de decisão anterior
29/07/2014, 00:00
Recebimento
29/07/2014, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
29/07/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2014, 00:00
Publicação
28/07/2014, 00:00
Recebimento
25/07/2014, 00:00
Concluso para Despacho
25/07/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2014, 00:00
Publicação
23/07/2014, 00:00
Expedição de documento
23/07/2014, 00:00
Mero expediente
22/07/2014, 00:00
Recebimento
22/07/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2014, 00:00
Concluso para Despacho
21/07/2014, 00:00
Petição
17/07/2014, 00:00
Publicação
15/07/2014, 00:00
Recebimento
14/07/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/07/2014, 00:00
Reforma de decisão anterior
09/07/2014, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/07/2014, 00:00
Publicação
07/07/2014, 00:00
Expedição de Ofício
04/07/2014, 00:00
Concluso para Despacho
04/07/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2014, 00:00
Publicação
05/06/2014, 00:00
Audiência Designada
04/06/2014, 00:00
Expedição de Termo de Audiência
04/06/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/06/2014, 00:00
Publicação
03/06/2014, 00:00
Recebimento
02/06/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/06/2014, 00:00
Mero expediente
30/05/2014, 00:00
Concluso para Despacho
29/05/2014, 00:00
Expedição de Mandado
26/05/2014, 00:00
Recebimento
23/05/2014, 00:00
Recebimento
22/05/2014, 00:00
Concluso para Despacho
22/05/2014, 00:00
Expedição de Ofício
04/04/2014, 00:00
Concluso para Despacho
27/03/2014, 00:00
Publicação
06/02/2014, 00:00
Mero expediente
05/02/2014, 00:00
Recebimento
05/02/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/02/2014, 00:00
Audiência Designada
30/01/2014, 00:00
Concluso para Despacho
28/01/2014, 00:00
Publicação
24/01/2014, 00:00
Expedição de Mandado
23/01/2014, 00:00
Expedição de Mandado
23/01/2014, 00:00
Expedição de Mandado
23/01/2014, 00:00
Expedição de Mandado
23/01/2014, 00:00
Expedição de Mandado
23/01/2014, 00:00
Expedição de Mandado
23/01/2014, 00:00
Expedição de Mandado
23/01/2014, 00:00
Expedição de Mandado
23/01/2014, 00:00
Expedição de Mandado
23/01/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/01/2014, 00:00
Publicação
19/12/2013, 00:00
Recebimento
18/12/2013, 00:00
Expedição de Termo de Audiência
18/12/2013, 00:00
Publicação
18/12/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/12/2013, 00:00
Reforma de decisão anterior
17/12/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/12/2013, 00:00
Expedição de Ofício
09/12/2013, 00:00
Audiência Designada
27/11/2013, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
27/11/2013, 00:00
Publicação
25/11/2013, 00:00
Expedição de Termo de Audiência
22/11/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/11/2013, 00:00
Audiência Designada
31/10/2013, 00:00
Publicação
24/10/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2013, 00:00
Reativação
03/10/2013, 00:00
Publicação
01/10/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/09/2013, 00:00
Publicação
02/09/2013, 00:00
Expedição de Termo de Audiência
30/08/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/08/2013, 00:00
Recebimento
29/08/2013, 00:00
Publicação
28/08/2013, 00:00
Publicação
27/08/2013, 00:00
Recebimento
27/08/2013, 00:00
Concluso para Despacho
27/08/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/08/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2013, 00:00
Expedição de Ofício
16/08/2013, 00:00
Concluso para Despacho
14/08/2013, 00:00
Publicação
12/08/2013, 00:00
Expedição de Termo de Audiência
09/08/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/08/2013, 00:00
Publicação
08/08/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/08/2013, 00:00
Audiência Designada
31/07/2013, 00:00
Audiência Designada
31/07/2013, 00:00
Expedição de Ofício
30/07/2013, 00:00
Publicação
29/07/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/07/2013, 00:00
Publicação
11/06/2013, 00:00
Expedição de Termo de Audiência
10/06/2013, 00:00
Expedição de Termo de Audiência
10/06/2013, 00:00
Expedição de Termo de Audiência
10/06/2013, 00:00
Expedição de Termo de Audiência
10/06/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2013, 00:00
Audiência Designada
23/05/2013, 00:00
Publicação
13/05/2013, 00:00
Recebimento
10/05/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/05/2013, 00:00
Expedição de Ofício
09/05/2013, 00:00
Liminar
09/05/2013, 00:00
Petição
08/05/2013, 00:00
Concluso para Despacho
08/05/2013, 00:00
Recebimento
03/05/2013, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
29/04/2013, 00:00
Petição
18/04/2013, 00:00
Petição
17/04/2013, 00:00
Petição
17/04/2013, 00:00
Petição
17/04/2013, 00:00
Petição
17/04/2013, 00:00
Petição
17/04/2013, 00:00
Publicação
08/04/2013, 00:00
Expedição de Termo de Audiência
05/04/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/04/2013, 00:00
Petição
04/04/2013, 00:00
Audiência Designada
01/04/2013, 00:00
Publicação
26/03/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/03/2013, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
20/02/2013, 00:00
Remessa
20/02/2013, 00:00
Recebimento
20/02/2013, 00:00
Recebimento
25/01/2013, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
18/01/2013, 00:00
Petição
17/01/2013, 00:00
Petição
17/01/2013, 00:00
Publicação
09/01/2013, 00:00
Denúncia
08/01/2013, 00:00
Recebimento
08/01/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/01/2013, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
12/12/2012, 00:00
Publicação
04/12/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/12/2012, 00:00
Petição
30/11/2012, 00:00
Publicação
29/11/2012, 00:00
Mero expediente
28/11/2012, 00:00
Recebimento
28/11/2012, 00:00
Expedição de Ofício
28/11/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/11/2012, 00:00
Petição
26/11/2012, 00:00
Concluso para Despacho
26/11/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/11/2012, 00:00
Publicação
21/11/2012, 00:00
Por decisão judicial
20/11/2012, 00:00
Recebimento
20/11/2012, 00:00
Concluso para Despacho
19/11/2012, 00:00
Publicação
09/11/2012, 00:00
Petição
07/11/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/11/2012, 00:00
Mero expediente
05/11/2012, 00:00
Recebimento
05/11/2012, 00:00
Petição
31/10/2012, 00:00
Petição
31/10/2012, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
31/10/2012, 00:00
Recebimento
23/10/2012, 00:00
Concluso para Despacho
16/10/2012, 00:00
Recebimento
09/10/2012, 00:00
Recebimento
04/10/2012, 00:00
Concluso para Despacho
04/10/2012, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
26/09/2012, 00:00
Publicação
19/09/2012, 00:00
Decisão anterior
18/09/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/09/2012, 00:00
Recebimento
17/09/2012, 00:00
Petição
13/09/2012, 00:00
Concluso para Despacho
13/09/2012, 00:00
Publicação
12/09/2012, 00:00
Mero expediente
11/09/2012, 00:00
Recebimento
11/09/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2012, 00:00
Concluso para Despacho
10/09/2012, 00:00
Remessa
06/09/2012, 00:00
Recebimento
06/09/2012, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
04/09/2012, 00:00
Recebimento
03/09/2012, 00:00
Petição
03/09/2012, 00:00
Concluso para Despacho
03/09/2012, 00:00
Recebimento
03/09/2012, 00:00
Petição
03/09/2012, 00:00
Petição
03/09/2012, 00:00
Publicação
03/09/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/08/2012, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
13/08/2012, 00:00
Petição
10/08/2012, 00:00
Petição
10/08/2012, 00:00
Petição
01/08/2012, 00:00
Petição
25/07/2012, 00:00
Publicação
10/07/2012, 00:00
Publicação
10/07/2012, 00:00
Publicação
10/07/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/07/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/07/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/07/2012, 00:00
Mero expediente
05/07/2012, 00:00
Recebimento
05/07/2012, 00:00
Ato ordinatório
05/07/2012, 00:00
Recebimento
29/06/2012, 00:00
Concluso para Despacho
29/06/2012, 00:00
Recebimento
25/06/2012, 00:00
Petição
25/06/2012, 00:00
Concluso para Despacho
25/06/2012, 00:00
Recebimento
25/06/2012, 00:00
Petição
25/06/2012, 00:00
Concluso para Despacho
25/06/2012, 00:00
Concluso para Despacho
14/06/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/06/2012, 00:00
Publicação
05/06/2012, 00:00
Mero expediente
04/06/2012, 00:00
Recebimento
04/06/2012, 00:00
Concluso para Despacho
31/05/2012, 00:00
Liminar
31/05/2012, 00:00
Recebimento
31/05/2012, 00:00
Concluso para Despacho
31/05/2012, 00:00
Petição
29/05/2012, 00:00
Recebimento
28/05/2012, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
23/05/2012, 00:00
Publicação
21/05/2012, 00:00
Liberdade provisória
18/05/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/05/2012, 00:00
Recebimento
17/05/2012, 00:00
Mero expediente
16/05/2012, 00:00
Concluso para Despacho
15/05/2012, 00:00
Petição
10/05/2012, 00:00
Petição
08/05/2012, 00:00
Publicação
03/05/2012, 00:00
Petição
03/05/2012, 00:00
Expedição de Ofício
03/05/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/05/2012, 00:00
Mero expediente
27/04/2012, 00:00
Recebimento
27/04/2012, 00:00
Recebimento
26/04/2012, 00:00
Petição
26/04/2012, 00:00
Petição
26/04/2012, 00:00
Concluso para Despacho
26/04/2012, 00:00
Recebimento
23/04/2012, 00:00
Petição
23/04/2012, 00:00
Concluso para Despacho
23/04/2012, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
19/04/2012, 00:00
Petição
18/04/2012, 00:00
Publicação
17/04/2012, 00:00
Mero expediente
16/04/2012, 00:00
Recebimento
16/04/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/04/2012, 00:00
Petição
12/04/2012, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
12/04/2012, 00:00
Petição
10/04/2012, 00:00
Petição
10/04/2012, 00:00
Petição
10/04/2012, 00:00
Petição
10/04/2012, 00:00
Expedição de documento
10/04/2012, 00:00
Petição
09/04/2012, 00:00
Petição
09/04/2012, 00:00
Petição
04/04/2012, 00:00
Recebimento
30/03/2012, 00:00
Petição
30/03/2012, 00:00
Petição
30/03/2012, 00:00
Recebimento
23/03/2012, 00:00
Petição
23/03/2012, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
23/03/2012, 00:00
Expedição de Ofício
20/03/2012, 00:00
Expedição de Mandado
19/03/2012, 00:00
Expedição de Mandado
19/03/2012, 00:00
Expedição de Mandado
19/03/2012, 00:00
Expedição de Ofício
19/03/2012, 00:00
Expedição de Ofício
19/03/2012, 00:00
Expedição de Mandado
19/03/2012, 00:00
Expedição de Ofício
19/03/2012, 00:00
Expedição de Ofício
19/03/2012, 00:00
Expedição de Ofício
19/03/2012, 00:00
Expedição de Ofício
19/03/2012, 00:00
Publicação
15/03/2012, 00:00
Recebimento
14/03/2012, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
14/03/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico