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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2018

Valor da Causa

R$ 12.032,64

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Partes do Processo

ROSINEI DE OLIVEIRA E SILVA

CPF

Autor

GILSON BEZERRA DE SOUZA

Terceiro

ANGICAL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Decorrido prazo de ROSINEI DE OLIVEIRA E SILVA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEOPOLDO DE OLIVEIRA NETO em 13/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICAL em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSINEI DE OLIVEIRA E SILVA em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSINEI DE OLIVEIRA E SILVA em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICAL em 10/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Decorrido prazo de LEOPOLDO DE OLIVEIRA NETO em 06/03/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2025.

Todas as movimentações(78)

Todos os documentos(19)