Execução Fiscal 0000365-10.2007.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 38.878,65

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ZACARIAS MATERIAS DE CONSTRUCAO E CARPINTARIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.

05/05/2026, 03:58

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2023.

05/05/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:00

Expedição de despacho.

30/01/2026, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2025 23:59.

02/10/2025, 20:02

Conclusos para decisão

02/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 17:08

Expedição de intimação.

07/08/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

07/05/2025, 02:08

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.

05/05/2026, 03:58

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2023.

05/05/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 17:05

Despacho

•28/01/2026, 11:07

26/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:00

Expedição de despacho.

30/01/2026, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2025 23:59.

02/10/2025, 20:02

Conclusos para decisão

02/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 17:08

Expedição de intimação.

07/08/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

07/05/2025, 02:08

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:13

Expedição de ato ordinatório.

29/04/2025, 12:12

Expedição de ato ordinatório.

05/02/2025, 15:53

Expedição de Informações.

05/02/2025, 15:52

Expedição de outros documentos.

05/02/2025, 15:52

Mandado devolvido Negativamente

01/02/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Zacarias Materias De Construçao E Carpintaria Exequente: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000365-10.2007.8.05.0191 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ZACARIAS MATERIAS DE CONSTRUÇAO E CARPINTARIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS INTIMAÇÃO 0000365-10.2007.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Vistos, etc. Tendo em vista decisão sob o ID 54629363, bem como petição sob o ID 27492525, fls. 04 e 05, remetam-se os autos ao Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Alagoinhas/BA. Após, dê-se baixa na distribuição. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Servindo o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Cumpra-se. Paulo Afonso, 1 de setembro de 2023 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

07/11/2024, 00:00

Expedição de outros documentos.

04/11/2024, 17:01

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 16:57

Expedição de intimação.

04/11/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 11:29

Conclusos para despacho

05/07/2024, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2024, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.

01/06/2024, 20:17

Decorrido prazo de ZACARIAS MATERIAS DE CONSTRUÇAO E CARPINTARIA em 08/04/2024 23:59.

21/04/2024, 08:34

Publicado Intimação em 14/03/2024.

22/03/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

22/03/2024, 05:21

Expedição de intimação.

12/03/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 15:08

Conclusos para decisão

24/05/2023, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2023, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 19:32

Conclusos para despacho

30/04/2020, 09:32

Devolvidos os autos

13/06/2019, 19:22

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

06/06/2019, 16:13

PETIÇÃO

02/02/2016, 13:43

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

27/01/2016, 11:07

PETIÇÃO

05/11/2013, 12:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

31/10/2013, 16:06

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

30/01/2013, 13:55

MERO EXPEDIENTE

28/05/2012, 09:43

REDISTRIBUIÇÃO

01/03/2012, 12:17

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

01/03/2012, 12:17

REMESSA

08/02/2012, 15:44

Despacho

•07/08/2025, 16:59

Despacho

•07/08/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:52

Despacho

•09/07/2024, 11:29

Despacho

•01/09/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 14:17

Despacho

•04/05/2020, 19:32

Despacho

•13/06/2019, 19:22