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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 59.426,64

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ISABEL MENDES DOS SANTOS NERY

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ISABEL MENDES DOS SANTOS NERY em 09/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

Homologado o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ISABEL MENDES DOS SANTOS NERY em 29/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Todas as movimentações(46)