Procedimento Comum Cível 0107656-18.2011.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0107656-18.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0107656-18.2011.8.05.0001. Autor: Sandra Simoes Santos Reu: Ems S/a Advogado: Octavio Teixeira Brilhante Ustra (OAB:SP196524) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 0107656-18.2011.8.05.0001 AUTOR: AUTOR: SANDRA SIMOES SANTOS RÉU: REU: EMS S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0107656-18.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Já que as partes não conciliaram, realizou-se o contraditório e a hipótese não comporta o julgamento antecipado, passo ao saneamento e à organização do feito. Pela leitura dos autos, identifico que o processo, do ponto de vista formal, está em ordem para prosseguir, valendo registrar que, diante do esclarecimento feito na contestação de id.258376713, acerca da responsabilidade pela fabricação do medicamento ora questionado pela autora, também figurará no polo passivo da demanda a empresa GERMED FARMACÊUTICA LTDA. Diante disso, e em análise aos pedidos de id. 452878963 e id. 453449050, defiro a produção de prova oral, já que as partes controvertem quanto à responsabilidade pelo evento descrito na inicial, bem assim sobre os danos suportados pela autora e respectiva extensão, razão por que dou por saneado o feito e determino, forte no art. 370 do CPC, que, em audiência de instrução ora designada para o dia 3 de abril de 2025, às 11:00h, sejam inquiridas as testemunhas a serem arroladas pelas partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, cabendo aos respectivos advogados proceder à intimação, conforme estabelecido no art.455, caput, do CPC, exceto se arroladas pela Defensoria Pública. Relativamente à pericia requestada, entendo que as questões suscitadas pelo acionado para serem elucidadas através dessa prova (id.453449050) - qualidade do medicamento, à necessidade de acompanhamento médico, à forma de aplicação do fármaco, ao percentual de falibilidade do contraceptivo injetável, dentre outros fatores que influenciam na eficácia do fármaco - podem ser dirimidas através de inquirição de especialista, em audiência (art. 464 §3º, do CPC), razão por que nomeio como Perito deste Juízo a profissional ANDREIA ROCHA MOREIRA, [email protected], que, aceitando o munus, deverá, em 5 (cinco) dias, apresentar o seu currículo, com comprovação de especialização e os seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, §2º, do CPC), bem como apresentação de proposta de honorários, cujo pagamento será custeado pelo réu. Faculto às partes a formulação de quesitos, os quais serão respondidos na audiência ora designada; ou, se for o caso, a oferecimento de arguição de impedimento ou a suspeição do perito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, do CPC). Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de outubro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA em 17/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 10/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EMS S/A em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA SIMOES SANTOS em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMS S/A em 29/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GERMED FARMACEUTICA LTDA em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMS S/A em 23/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Decorrido prazo de GERMED FARMACEUTICA LTDA em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMS S/A em 07/05/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025.

Todas as movimentações(139)

Todos os documentos(20)