Agravo em Recurso Especial 0305987-62.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
Autor
UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA
CNPJ
01.***.***.0041-77
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Reu
LOCAMERICAS RENT A CAR S.A.
TERCEIRO
UNIDAS S.A.
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
14/11/2023, 14:33
Transitado em Julgado em 14/11/2023
14/11/2023, 14:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2023
25/09/2023, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/09/2023, 19:30
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SALVADOR
22/09/2023, 06:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2023
22/09/2023, 06:11
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
09/08/2023, 11:33
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
09/08/2023, 11:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
19/07/2023, 18:03
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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22/09/2023, 06:11